15. Eleições
15.1 - Eleições 2026
- Recomendação PGE nº 1/2026, de 2 de junho de 2026 - recomenda aos partidos políticos a adoção de medidas relacionadas às candidaturas femininas, negras e indígenas no contexto das Eleições Gerais de 2026.
- Roteiro de situações de Alerta - Fraude no Financiamento de Cotas de Gênero, Raça e Etnia - Eleições 2026
15.2 - Eleições 2024
- Recomendação PRE/RJ nº 2/2024, de 18/09/2024 - ao diretórios estaduais do partidos políticos no Estado do Rio de Janeiro para que adotem medidas educativas junto aos seus filiados para que a atividade de propaganda eleitoral transcorra de forma pacífica, anti discriminatória e com respeito aos direitos humanos fundamentais.
- Recomendação PRE/BA nº 01, de 20/09/2024 - aos diretórios estaduais dos partidos políticos no Estado da Bahia para que adotem medidas educativas junto aos seus filiados para que a atividade de propaganda eleitoral transcorra de forma pacífica, anti discriminatória e com respeito aos direitos humanos fundamentais.
- Cartilha Eleição 2024- Violência Política contra as mulheres - elaborada pelo Ministério Público do Estado do Pará.
- Check-List Registro de Candidatura - Eleições municipais 2024 - elaborado pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul
- Cartilha Convenções e Registro de candidaturas - Eleições municipais 2024 - elaborada pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul - Gabinete de Assessoramento Eleitoral
- Pacto pela realização de eleições pacíficas no âmbito da justiça eleitoral do Paraná, de 30/07/2024 - iniciativa do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná em conjunto com órgãos e entidades aderentes, em especial o Ministério Público Eleitoral de primeira e segunda instâncias
- Orientação PGE nº 2, de 08/07/2024 - Orienta às Procuradoras e Procuradores Regionais Eleitorais e Promotoras e Promotores Eleitorais a aplicarem o sistema protetivo legal relacionado às políticas afirmativas de gênero e raça na atuação eleitoral.
- Ofício Circular nº 21/2023 - PGGB/PGE, de 15/12/2023 - PRE - Diretrizes para incrementar a participação de candidaturas femininas e negras nas Eleições 2024.
- Recomendação PGE nº 1, de 14/12/2023 - recomenda aos partidos políticos a adoção de medidas relacionadas às candidaturas femininas e negras no contexto das Eleições Municipais de 2024.
- Acordo de Cooperação TRE/RJ, OAB/RJ e TRT 1ª Região e PRE/RJ, de 29/02/2024 para o estabelecimento de ações voltadas ao enfrentamento ao assédio moral e eleitoral no ambiente de trabalho e a violência política de gênero.
- Acordo de Cooperação OAB/SP, PRE/SP e MPE /SP, de 15/12/2023 para resguardar o cumprimento das normas eleitorais atinentes à cota de gênero.
- Instrução PRE/RO nº 1, de 11/07/2024 - Instrui diretrizes para atuação dos órgãos do Ministério Público Eleitoral no combate à simulação de cumprimento da regra inscrita no art. 10, § 3º, da Lei n. 9.504/97.
- Orientação PRE/PR nº 4, de 12/07/2024 - Estabelece diretrizes para a atuação coordenada das Promotorias eleitorais, no tocante às Eleições Municipais de 2024, com o escopo de garantir a ampliação da participação política feminina.
- Orientação PGE nº 4, de 10/10/2024 - diretrizes para os membros do Ministério Público Eleitoral para atuação no combate à simulação de cumprimento da regra inscrita no art. 10, $4º, da Lei nº 9.504/97 (combate à fraude à cota de gênero).