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Exibindo as notícias publicadas nesta coleção.
Sistema Prisional
MPF aponta omissão da União na reestruturação do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos no RJ
Após ação do MPF e da DPU, a União realizou chamamento para escolha de entidade gestora, mas o edital fracassou e nada foi feito até o momento
Direitos do Cidadão
MPF e DPU acionam Justiça para obrigar União e estado de MT a implementarem mecanismo de combate à tortura
Ação aponta omissão do poder público em cumprir lei federal e tratado internacional; multa pode chegar a R$ 100 mil a cada um dos réus
Direitos do Cidadão
MPF apura conduta de forças de segurança após confronto violento com manifestantes em evento no Acre
Procedimento visa garantir uso proporcional da força e proteção aos direitos de manifestação e reunião pacífica
Direitos do Cidadão
MPF defende o uso de câmeras corporais por policiais como medida de transparência
Posicionamento consta de nota técnica que será enviada ao Ministério da Justiça, governadores e procuradores-gerais de Justiça
Direitos do Cidadão
MPF e Defensoria Pública recomendam protocolos para ação da PM do Rio de Janeiro em conflitos fundiários urbanos
Atuação conjunta busca garantir respeito a direitos humanos, legalidade nas remoções e proteção a populações vulneráveis
Sistema Prisional
MPF acompanha inspeções do Conselho Penitenciário de Rondônia em presídios do Cone Sul
Foram realizadas reuniões e articulações sobre instalação e funcionamento dos Conselhos da Comunidade e Associações de Proteção e Assistência aos Condenados
Direitos do Cidadão
Chacina de Acari (RJ): familiares e Estado avançam em proposta de atendimento individualizado à saúde
União, estado e municípios apresentaram a sugestão como forma de cumprimento da sentença da Corte IDH
Direitos do Cidadão
MPF recomenda que Alerj assegure autonomia orçamentária ao mecanismo estadual de combate à tortura
Órgão é essencial para fiscalizar violações em unidades de privação de liberdade
Controle Externo da Atividade Policial
Justiça torna réus PMs denunciados pelo MPF pelos homicídios de indígenas e ribeirinhos na região do Rio Abacaxis (AM)
Caso ocorreu durante operação policial nos municípios de Nova Olinda do Norte e Borba, em agosto de 2020, sob falso pretexto de combate ao narcotráfico na região
Direitos do Cidadão
MPF recomenda à PM do Rio de Janeiro a criação de protocolo para atuação em conflitos agrários e em assentamentos
Documento propõe medidas para garantir respeito aos direitos humanos e reduzir violência no campo
Direitos do Cidadão
MPF defende implementação de comitês e mecanismos estaduais de prevenção e combate à tortura
Intuito é promover atuação articulada e cooperativa na defesa dos direitos fundamentais de pessoas privadas de liberdade no país
Direitos do Cidadão
Governo de SP é obrigado a criar mecanismo de combate e prevenção à tortura após ação do MPF e da Defensoria Pública
Estrutura será responsável por fiscalizar unidades prisionais e outros estabelecimentos de privação de liberdade no estado
Direitos do Cidadão
MPF é contra projeto para o armamento da Guarda Municipal do Rio de Janeiro
Nota técnica do Ministério Público Federal alerta para possível aumento da violência e falta de planejamento
Controle Externo da Atividade Policial
CNMP vai monitorar cumprimento de plano do estado do Rio de Janeiro para reduzir letalidade policial
Supremo determinou, na ADPF 635, a criação do grupo, que terá caráter consultivo e duração inicial de 2 anos
Criminal
MPF recorre para aumentar as penas dos policiais condenados pelo homicídio de Genivaldo Santos
Recurso enfatiza a gravidade do caso e a necessidade de prevenção de casos semelhantes
Sistema Prisional
Supremo segue parecer do MPF e determina fim das revistas íntimas vexatórias de rotina em presídios brasileiros
Estados brasileiros têm 24 meses para adquirir detectores de metais e scanners corporais para unidades prisionais
Direitos do Cidadão
MPF, OAB e defensorias recomendam ao estado de Rondônia fortalecimento do sistema de prevenção e combate à tortura
Recomendação pede mudanças legislativas para garantir autonomia, estrutura e efetividade aos trabalhos do sistema
Direitos do Cidadão
MPF questiona governo do Rio de Janeiro sobre cumprimento de legislação que trata do uso da força
Inquérito analisa a destinação de recursos federais para a promoção da segurança pública
Direitos do Cidadão
Chacina de Acari: MPF discute cumprimento de condenação por Corte Interamericana e medidas urgentes para familiares
Corte condenou Estado brasileiro pelo desaparecimento forçado de 11 jovens da Favela de Acari, no Rio de Janeiro, há 34 anos
Sistema Prisional
MPF encaminha à Polícia Federal relatório de inspeções em unidades prisionais de Pernambuco
Documento pode subsidiar as investigações relativas ao Presídio de Igarassu, alvo da Operação La Catedral
Controle Externo da Atividade Policial
Com atuação do MPF, estado de Rondônia adapta plano de segurança pública às diretrizes nacionais
MJSP e Sesdec confirmaram a adesão total do plano estadual, inclusive na meta de redução da letalidade policial, viabilizando repasses federais
Direitos do Cidadão
MPF cobra cronograma para instalação do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura no Amazonas
Supremo Tribunal Federal deu prazo de 120 dias para a instalação da estrutura
Constitucional
STF decide que guardas municipais estão impedidas de desempenhar atividade de polícia judiciária
Com a decisão, que segue parcialmente parecer do MPF, a corporação não tem poder de investigação nem deve cumprir ordem judicial
Sistema Prisional
MPF, DPU e DPE cobram solução para desaparecimentos forçados ocorridos na Penitenciária de Alcaçuz (RN) em 2017
Ao todo, 19 detentos ainda não foram encontrados ou identificados após rebelião e massacres
Direitos do Cidadão
MPF atua para que Brasil cumpra sentença internacional no caso da chacina de Acari (RJ)
Estado brasileiro foi condenado pela falta de investigação e punição dos responsáveis pelo desaparecimento de 11 jovens no RJ, em 1990
Sistema Prisional
MPF visita unidades prisionais de Mato Grosso para discutir repasse de verbas do Fundo Penitenciário Nacional
Objetivo é compreender os desafios para o uso dos recursos e contribuir para a melhoria do sistema penitenciário