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Resoluções

Resoluções da 6ªCCR

Resolução nº 148, de 1º de abril de 2014

Altera a Resolução CSMPF nº 20, de 6 de fevereiro de 1996, que dispõe sobre a estrutura de organização temática das Câmaras de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, dando nova redação aos arts. 1º, 2º e 15.

Resolução nº 20 CSMPF, de 6 de fevereiro de 1996
"Estabelece normas relativas à organização e funcionamento das Câmaras de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal."

Resolução nº 6 CSMPF, de 16 de dezembro de 1993
"Cria as Câmaras de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal."