Bioma Marinho Costeiro

O GT Bioma Marinho Costeiro tem como objetivos, dentre outros:

1. chamar a atenção da sociedade para as condições dos oceanos, aumentando a conscientização sobre a urgente necessidade de conservação da zona costeira e marinha do país e mobilizando-a para a adoção de medidas que visem eliminar as principais fontes de lixo marinho, inclusive por meio de políticas, esforços de reciclagem e meios de consumo mais responsáveis;
2. acompanhar as medidas para fortalecer o manejo sustentável, a proteção e a conservação marinha e dos ecossistemas costeiros;
3. incentivar a criação de áreas protegidas e prioritárias para a conservação, implementando um sistema representativo e efetiva destas áreas como estratégia para conservação da biodiversidade;
4. apoiar eventuais políticas públicas, inclusive projetos de leis e outros atos normativos, que venham a ser propostos pelo Poder Executivo, relacionados à matéria, intervindo, quando necessário, para salvaguardar os interesses afetos à área temática do GT respectivo;
5. acompanhar o Projeto de Lei nº 6969/2013, que busca instituir a Política Nacional para a Conservação e o Uso Sustentável do Bioma Marinho Brasileiro (PNCMar);
6. fortalecer parcerias que colaborem com a execução dos compromissos assumidos pelo Brasil por meio de tratados e convenções internacionais, dando destaque ao acompanhamento da implementação da OSD 14 e à elaboração do Plano Nacional de Combate ao Lixo no Mar, a ser desenvolvido pelo governo federal;
7. colaborar com a execução das ações previstas no IV Plano de Ação Federal a Zona Costeira 2017/2019;
8. promover ações para divulgação e implementação da Lei nº 13.340/2015 e sua regulamentação sobre a transferência da gestão das praias urbanas aos municípios;
9. identificar ações já adotadas por membros do MPF para mitigar a situação desse bioma;
10. elaborar manual de atuação, a ser submetido à aprovação da 4ª CCR, com um retrato da biodiversidade marinha, suas ameaças, ações e projetos de conservação, abordando os principais desafios para sua manutenção.

Composição

Definida pela portaria nº 26 /2018