arquivos PORTARIA 4a CCR n.o 55- de 25 de outubro de 2024 -PGR-00433003.2024 -1.pdf PT_BACIAS HIDROGRAFICAS_PGR-00408166.2024.pdf Plano de Trabalho -PRM-BDG-MT-00006475.2024.pdf Combate a Crise Hidrica MP-RO.pdf Plano Nacional de Atuacao do Ministerio Publico para o combate a situacao de escassez hidrica- cnmp.pdf RECOMENDACAO No 103- DE 12 DE SETEMBRO DE 2023 - CNMP.pdf
Plano Nacional de Atuacao do Ministerio Publico para o combate a situacao de escassez hidrica- cnmp.pdf