Transparência nos Estados

A transparência das informações públicas é um elemento fundamental para a boa gestão ambiental. Ela é fundamental para uma boa implementação de políticas públicas de controle ambiental, o monitoramento e a fiscalização dessas políticas por órgãos de controle, bem como o exercício do controle social.
Para garantir essa transparência, a legislação brasileira prevê de forma detalhada tanto as
modalidades da disponibilização das informações ambientais quanto o direito de acesso a
estas.
Visando avaliar a situação atual da transparência das informações na gestão florestal em Mato Grosso, o Instituto Centro de Vida (ICV) realizou em 2013 uma análise da disponibilização e do acesso às informações florestais praticados hoje pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT).
Dando continuidade à parceria iniciada com o Ministério Público, o Grupo de Trabalho Amazônia Legal do MPF convidou o ICV a realizar uma avaliação da transparência das informações ambientais em 5 estados da Amazônia Legal.
Esse relatório apresenta os resultados da avaliação de transparência das agendas de regularização ambiental, regularização fundiária, pecuária e exploração florestal no Amazonas.

Transparência nos Estados e em Nível Federal:

Análise da Transparência no Estado do Acre

Análise da Transparência no Estado do Amazonas

Análise da Transparência no Estado do Pará

Análise da Transparência no Estado do Mato Grosso

Análise da Transparência nos Estados do Tocantins, Amapá, Roraima e Maranhão

Análise da Transparência em Nível Federal