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Exibindo as notícias publicadas nesta coleção.
Consumidor e Ordem Econômica
Após ação do MPF, cervejaria de Lorena (SP) é obrigada a realizar obras de acesso que garantam fluidez na Dutra
Estabelecimento às margens da rodovia gera congestionamentos, principalmente em dias de shows; prefeitura também foi condenada
Consumidor e Ordem Econômica
STF segue entendimento da PGR e valida a possibilidade de forma simplificada de inventário em casos de acordo entre herdeiros
Dispositivo previsto no Código de Processo Civil garante rapidez à conclusão de inventários quando não há conflito na divisão de bens
Meio Ambiente
Carne Legal: inscreva-se para acompanhar a divulgação dos resultados das auditorias na pecuária da Amazônia
Evento será realizado no dia 14, na Procuradoria-Geral da República, em Brasília (DF)
Consumidor e Ordem Econômica
MPF pede mais estudos para regulamentação de planos de saúde populares pela ANS
Segundo nota técnica, é preciso mapear os impactos da nova modalidade adequadamente para assegurar os direitos do consumidor e o equilíbrio econômico
Consumidor e Ordem Econômica
MPF recomenda à Oi que confirme disponibilidade técnica dos seus serviços antes de ofertá-los em SC
Serviços de telefonia e internet estariam sendo oferecidos aos consumidores em endereços onde não é possível fazer a instalação
Meio Ambiente
Carne Legal: resultados do 2º ciclo unificado de auditorias na pecuária da Amazônia serão divulgados em maio (atualizada)
Evento será realizado no dia 14, na Procuradoria-Geral da República, em Brasília (DF)
Consumidor e Ordem Econômica
Após atuação do MPF, cobrança de taxa de evolução de obra é suspensa
Ação buscou suspender cobrança nos empreendimentos imobiliários que estejam com entrega em atraso
Consumidor e Ordem Econômica
MPF assina acordo com o Cade para intensificar combate a cartéis
Válido até 2030, acordo de cooperação técnica visa dar maior efetividade às ações de prevenção e repressão a cartéis e outros crimes
Consumidor e Ordem Econômica
MPF promove audiência pública sobre impactos do novo modelo de pedágio na Dutra no dia 14 de abril
Sistema Free Flow será implementado em breve na rodovia; evento é aberto a cidadãos e imprensa mediante inscrição prévia
Consumidor e Ordem Econômica
MPF e MPRO cobram indenização por apagões de 2015 em Rondônia e Acre
Empresas e órgãos públicos são acusados de falhas no fornecimento de energia que causaram danos coletivos e materiais à população
Consumidor e Ordem Econômica
MPF pede que MP estadual atue para corrigir irregularidades em meia-entrada em cinema de Rio Branco (AC)
Prática da empresa tem burlado a natureza do programa de meia-entrada e causa prejuízo a quem tem direito ao benefício, diz procurador
Consumidor e Ordem Econômica
MPF e Caixa fazem acordo para encerrar ação sobre irregularidades em contratos de crédito e cheque especial
Como resultado da conciliação, banco eliminou cláusulas abusivas que geravam risco de superendividamento
Constitucional
Supremo define que etapa intermediária do ciclo industrial não está sujeita ao ISS
Para o MPF, as atividades da chamada “industrialização por encomenda” não podem sofrer tributação municipal
Consumidor e Ordem Econômica
MPF debate cobrança automática de pedágio na Rodovia Presidente Dutra com órgãos e empresas
Sistema Free Flow deve assegurar direito à informação de consumidores sobre tarifas e resguardar vias locais de possível sobrecarga
Consumidor e Ordem Econômica
MPF reitera pedido de recall e indenização à General Motors por falta de segurança do Onix produzido entre 2012 e 2018
O veículo tirou nota zero em teste de segurança contra impactos laterais
Consumidor e Ordem Econômica
STJ segue MPF e decide que seguradoras não têm direito a prerrogativas de consumidores
Garantias como inversão do ônus da prova servem para proteger as pessoas, vulneráveis diante das empresas em um processo judicial
Consumidor e Ordem Econômica
Justiça atende MPF e MPPA e condena Equatorial a indenizar consumidores por falhas de energia em Santarém (PA)
Empresa foi obrigada a pagar indenizações pelos danos provocados aos consumidores entre 2009 e 2013
Consumidor e Ordem Econômica
Comercialização de biocombustíveis: MPF discute com parlamentares e representantes do setor medidas para coibir fraudes
Reunião propôs ações para fortalecer a sustentabilidade da cadeia produtiva e combater crimes no mercado de combustíveis renováveis
Direitos do Cidadão
Após atuação do MPF, INSS dobra pontos de atendimento a beneficiários e pensionistas em três cidades de Sergipe
Medidas foram adotadas como resultado de audiência pública e recomendações emitidas em setembro
Consumidor e Ordem Econômica
TRF5 confirma denúncia do MPF e reforça condenação por fraudes em empresa de proteção veicular
Tribunal mantém condenações por gestão temerária, operação ilegal e publicidade enganosa
Consumidor e Ordem Econômica
MPF defende esforço conjunto entre bancos e órgãos reguladores para coibir fraudes na venda de produtos financeiros
Em reuniões com a Febraban, Caixa e Susep, também foram discutidos aspectos regulatórios, administrativos e jurídicos do tema
Direitos do Cidadão
MPF recomenda à ANS medidas contra cancelamentos unilaterais de planos de saúde de autistas
Para o órgão, a conduta irregular e reiterada dos planos de saúde é resultado da omissão da ANS em regulamentar o tema
Direitos do Cidadão
MPF processa agentes do setor elétrico responsáveis pelo apagão de 2020 no Amapá
Órgão pede indenização de quase R$ 70 bilhões aos consumidores pelos danos causados durante 21 dias, no auge da pandemia de covid-19
Consumidor e Ordem Econômica
MPF apura deficiência no serviço de entregas dos Correios em Chapecó (SC)
Denúncia relata atraso na entrega de correspondências e encomendas, e falta de pessoal nas agências
Consumidor e Ordem Econômica
MPF recorre para que modelo de serviço de transporte adotado pela Buser seja considerado ilegal
Recurso busca interromper o funcionamento do modelo irregular de prestação de serviço de transporte coletivo em todo o território nacional
Consumidor e Ordem Econômica
Planos de saúde: MPF defende maior participação social na reformulação da política de preços e reajustes
Recomendação à ANS requer medidas como a ampliação do prazo de consulta pública em andamento sobre o tema
Consumidor e Ordem Econômica
Câmara de Consumidor e Ordem Econômica trabalhou para a melhoria da regulação em setores como saúde, apostas on-line e inteligência artificial
Atuação estratégica focou na resolução de conflitos por meio do diálogo e de soluções extrajudiciais