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Exibindo as notícias publicadas nesta coleção.
Consumidor e Ordem Econômica
Alunos de Teologia do Colégio Anglo, de Juazeiro (BA), têm direito a indenização por propaganda enganosa
Após ação do MPF, Justiça condena colégio que divulgava falsamente o curso de Teologia como sendo bacharelado
Direitos do Cidadão
Acompanhantes de passageiros com necessidade de atendimento especial têm direito a desconto na passagem
Anac deve garantir benefício a acompanhantes de menores de 16 anos; determinação da Justiça Federal atende a pedido do MPF
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF quer que empresas de transporte interestadual em MT garantam gratuidades e descontos em todos os canais de venda
Benefícios para idosos, pessoas com deficiência e jovens de baixa renda devem estar acessíveis na internet
Fiscalização de Atos Administrativos
Dnit atende recomendação do MPF e apresenta medidas para garantir segurança de ponte em Candeias do Jamari (RO)
Principal iniciativa é a redução da sobrecarga na estrutura da ponte por meio da intercalação de veículos leves e pesados
Consumidor e Ordem Econômica
MPF processa Caixa e empreiteira por atraso na entrega de unidades do Minha Casa Minha Vida em Araraquara (SP)
Conclusão do Residencial Castellmonte era prevista para 2021; obras tiveram sucessivas paralisações nos últimos anos
Consumidor e Ordem Econômica
Justiça proíbe Caixa Econômica Federal de cobrar juros antes de liberar valor do empréstimo
Decisão vale para contratos com alienação fiduciária de imóvel em todo o país; banco deverá restituir valores cobrados indevidamente
Direitos do Cidadão
MPF recomenda que OpenAI exponha avisos sobre insegurança de dados pessoais no ChatGPT
Fenômeno conhecido como ‘alucinação’ tem dificultado a distinção de informações verdadeiras ou falsas pelos usuários
Fiscalização de Atos Administrativos
Após ação do MPF, Inmetro e União são condenados a pagar R$ 2,7 milhões ao Instituto de Pesos e Medidas do ES
Objetivo é garantir os serviços de fiscalização, metrologia e avaliação de conformidades em todo o Espírito Santo
Meio Ambiente
Carne Legal: novos resultados de auditorias na pecuária da Amazônia serão divulgados nesta quarta-feira (14)
Evento começa às 14h, na Procuradoria-Geral da República, em Brasília (DF)
Meio Ambiente
Carne Legal: confira a programação do evento de divulgação de resultados de auditorias na pecuária da Amazônia (atualizada)
Evento será realizado na próxima quarta-feira (14), na Procuradoria-Geral da República, em Brasília (DF)
Consumidor e Ordem Econômica
MPF cobra adequação de painéis publicitários em passarelas na BR-101 em Santa Catarina
Medida busca preservar a segurança dos usuários e moradores que passam diariamente pelo local
Consumidor e Ordem Econômica
MPF processa Caixa e construtora por falhas em residencial do Minha Casa Minha Vida em Goiânia (GO)
Ação pede reparação de problemas e indenização por danos morais coletivos em favor das famílias prejudicadas
Consumidor e Ordem Econômica
Após ação do MPF, cervejaria de Lorena (SP) é obrigada a realizar obras de acesso que garantam fluidez na Dutra
Estabelecimento às margens da rodovia gera congestionamentos, principalmente em dias de shows; prefeitura também foi condenada
Consumidor e Ordem Econômica
STF segue entendimento da PGR e valida a possibilidade de forma simplificada de inventário em casos de acordo entre herdeiros
Dispositivo previsto no Código de Processo Civil garante rapidez à conclusão de inventários quando não há conflito na divisão de bens
Meio Ambiente
Carne Legal: inscreva-se para acompanhar a divulgação dos resultados das auditorias na pecuária da Amazônia
Evento será realizado no dia 14, na Procuradoria-Geral da República, em Brasília (DF)
Consumidor e Ordem Econômica
MPF pede mais estudos para regulamentação de planos de saúde populares pela ANS
Segundo nota técnica, é preciso mapear os impactos da nova modalidade adequadamente para assegurar os direitos do consumidor e o equilíbrio econômico
Consumidor e Ordem Econômica
MPF recomenda à Oi que confirme disponibilidade técnica dos seus serviços antes de ofertá-los em SC
Serviços de telefonia e internet estariam sendo oferecidos aos consumidores em endereços onde não é possível fazer a instalação
Meio Ambiente
Carne Legal: resultados do 2º ciclo unificado de auditorias na pecuária da Amazônia serão divulgados em maio (atualizada)
Evento será realizado no dia 14, na Procuradoria-Geral da República, em Brasília (DF)
Consumidor e Ordem Econômica
Após atuação do MPF, cobrança de taxa de evolução de obra é suspensa
Ação buscou suspender cobrança nos empreendimentos imobiliários que estejam com entrega em atraso
Consumidor e Ordem Econômica
MPF assina acordo com o Cade para intensificar combate a cartéis
Válido até 2030, acordo de cooperação técnica visa dar maior efetividade às ações de prevenção e repressão a cartéis e outros crimes
Consumidor e Ordem Econômica
MPF promove audiência pública sobre impactos do novo modelo de pedágio na Dutra no dia 14 de abril
Sistema Free Flow será implementado em breve na rodovia; evento é aberto a cidadãos e imprensa mediante inscrição prévia
Consumidor e Ordem Econômica
MPF e MPRO cobram indenização por apagões de 2015 em Rondônia e Acre
Empresas e órgãos públicos são acusados de falhas no fornecimento de energia que causaram danos coletivos e materiais à população
Consumidor e Ordem Econômica
MPF pede que MP estadual atue para corrigir irregularidades em meia-entrada em cinema de Rio Branco (AC)
Prática da empresa tem burlado a natureza do programa de meia-entrada e causa prejuízo a quem tem direito ao benefício, diz procurador
Consumidor e Ordem Econômica
MPF e Caixa fazem acordo para encerrar ação sobre irregularidades em contratos de crédito e cheque especial
Como resultado da conciliação, banco eliminou cláusulas abusivas que geravam risco de superendividamento
Constitucional
Supremo define que etapa intermediária do ciclo industrial não está sujeita ao ISS
Para o MPF, as atividades da chamada “industrialização por encomenda” não podem sofrer tributação municipal
Consumidor e Ordem Econômica
MPF debate cobrança automática de pedágio na Rodovia Presidente Dutra com órgãos e empresas
Sistema Free Flow deve assegurar direito à informação de consumidores sobre tarifas e resguardar vias locais de possível sobrecarga
Consumidor e Ordem Econômica
MPF reitera pedido de recall e indenização à General Motors por falta de segurança do Onix produzido entre 2012 e 2018
O veículo tirou nota zero em teste de segurança contra impactos laterais
Consumidor e Ordem Econômica
STJ segue MPF e decide que seguradoras não têm direito a prerrogativas de consumidores
Garantias como inversão do ônus da prova servem para proteger as pessoas, vulneráveis diante das empresas em um processo judicial
Consumidor e Ordem Econômica
Justiça atende MPF e MPPA e condena Equatorial a indenizar consumidores por falhas de energia em Santarém (PA)
Empresa foi obrigada a pagar indenizações pelos danos provocados aos consumidores entre 2009 e 2013
Consumidor e Ordem Econômica
Comercialização de biocombustíveis: MPF discute com parlamentares e representantes do setor medidas para coibir fraudes
Reunião propôs ações para fortalecer a sustentabilidade da cadeia produtiva e combater crimes no mercado de combustíveis renováveis