Sala de imprensa
Notícias da 2ª Câmara
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Resultados
Exibindo as notícias publicadas nesta coleção.
Criminal
Agente da ditadura deve continuar a responder pelo crime de ocultação de cadáver
Tribunal acolheu argumento do MPF demonstrando que a natureza permanente do crime impede que ele seja alcançado pela Lei da Anistia
Criminal
Parentes de José Agripino são condenados por esquema de desvio de salário recebido no gabinete do ex-senador
MPF aponta que Ivanaldo Maia era “funcionário fantasma” e repassava parte do dinheiro que ganhava para o irmão, Júnior Maia
Constitucional
No Supremo, PGR se manifesta sobre fragilidades de artigos da Lei de Abuso de Autoridade
Plenário ouviu sustentações orais de ADIs (6236, 6238, 6239, 6266 e 6302) que apontam problemas em diversos dispositivos da lei
Constitucional
Para MPF, é inconstitucional imunidade em crimes de violência patrimonial contra mulheres
Parecer foi apresentado à ADPF 1185, proposta pela Associação Nacional dos Membros do MP
Constitucional
STF vai julgar aplicação da Lei de Anistia a crimes com graves violações de direitos humanos
Nas ações, MPF defende que a prática de sequestro e cárcere privado são crimes permanentes e não devem ser abarcados pela norma
Criminal
Câmara Criminal do MPF aprova orientação sobre efeitos da transação tributária em processos penais por crimes fiscais
Diretriz normativa foi aprovada pelo colegiado da 2CCR durante sessão de coordenação
Combate à Corrupção
Operação Apneia: Justiça Federal torna réus denunciados pelo MPF por irregularidades na compra de respiradores
MPF aponta direcionamento e desvio de recursos do SUS durante pandemia de covid-19
Criminal
MPF consegue condenação de brasileiro em Júri Federal por ter matado português em 2007
Pelo homicídio de um cidadão português e pela tentativa de homicídio de um ucraniano o réu recebeu pena de 14 anos de prisão
Criminal
MPF pede condenação de réu por lavagem de mais de R$ 217 milhões em ouro extraído ilegalmente no Amazonas
Ele ocultou e dissimulou a origem ilícita de valores provenientes da extração ilegal de ouro, durante cinco anos, na região do Rio Abacaxis (AM)
Criminal
Operação Faroeste: STJ recebe nova denúncia contra desembargadora
Magistrada e outras três pessoas teriam participado de esquema de venda de decisões judiciais envolvendo grilagem de terras na Bahia
Criminal
PGR denuncia 34 pessoas por atos contra o Estado Democrático de Direito
Ministério Público Federal encaminhou ao Supremo Tribunal Federal cinco denúncias contra os líderes e integrantes de organização criminosa
Criminal
MPF denuncia dez pessoas por fraude em empréstimos consignados de servidores públicos no Amapá
Prejuízo às instituições financeiras passa de R$ 1 milhão; ação é decorrente da Operação Bonecos, de 2017
Criminal
TRF mantém condenação de homem por roubo ocorrido em aeródromo em Caruaru (PE) com base em exame genético
A participação dele no assalto foi comprovada por meio de amostra de DNA encontrada no veículo utilizado no crime
Criminal
8 de janeiro: Supremo condena mais dez denunciados pelo MPF
Réus teriam contribuído para a invasão e depredação das sedes dos Três Poderes
Criminal
Justiça aceita denúncia do MPF contra ex-deputado Daniel Silveira por porte de celulares em estabelecimento prisional
Ex-parlamentar ingressou na repartição policial e na Sala de Estado-Maior em que ficou custodiado com dois aparelhos de uso pessoal
Criminal
MPF institui grupo nacional de combate ao crime organizado
Resolução publicada nesta segunda-feira (17) traz as diretrizes do Gaeco Nacional, que atuará em apoio aos procuradores naturais
Criminal
Operação Vereda Sombria: MPF defende que seis policiais civis do Ceará continuem afastados da função pública
Agentes foram condenados pelos crimes de corrupção, extorsão, tortura, entre outros. Defesa pede ao TRF5 para que réus voltem a exercer as suas atividades
Criminal
Operação Faroeste: STJ mantém afastamento de juíza e desembargadora do TJBA investigadas
Corte segue parecer do MPF que era no sentido de impedir que as magistradas voltassem a desempenhar as atividades
Criminal
Dia da Internet Segura 2025: MPF é parceiro da SaferNet no recebimento de denúncias
Confira as dicas para se proteger no ambiente digital
Criminal
A pedido do MPF, Justiça condena antropólogo por desacatar servidores e obstruir fiscalização do Ibama no Pará
Além fazer ameaças com gestos e palavras, o réu emitiu ofensas contra os servidores em publicações na internet
Direitos do Cidadão
Internet Segura 2025: iluminação do Cristo Redentor e debates marcam celebração da data
Celabração em parceria do MPF com Santuário Cristo Redentor e SaferNet está na 17ª edição no Brasil
Criminal
MPF denuncia seis pessoas no Pará por fraude de R$ 545 mil no sistema do seguro-desemprego
Grupo criminoso inseriu mais de 500 pedidos ilegais do seguro no sistema do Ministério do Trabalho e Emprego
Criminal
Após ação do MPF, STF mantém validade do Tribunal do Júri que condenou réus da Boate Kiss
O colegiado confirmou o entendimento do ministro Dias Toffoli de que a anulação dos julgamentos violariam a soberania do Tribunal do Júri
Criminal
8 de janeiro: Supremo condena mais três denunciados pelo MPF
Até o momento, 374 pessoas foram condenadas por envolvimento na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília.
Criminal
Ex-diretor de escola em Juazeiro (BA) é condenado por desvio de verbas da educação em ação penal proposta pelo MPF
Servidor foi condenado a 11 anos e 3 meses de reclusão pelos crimes de peculato, falsificação de documento público e uso de documento falso
Criminal
Conselho Superior do MPF aprova resolução que cria o Gaeco Nacional
A medida, debatida desde 2019, visa fornecer suporte à atuação do MPF no combate à macrocriminalidade no Brasil e no exterior
Criminal
Após denúncia do MPF, homem é condenado na Paraíba por incitação ao preconceito religioso
Caso ocorreu em 2012, com destruição de objetos sagrados; crime é equiparado ao racismo e, portanto, imprescritível
Criminal
MPF defende no STJ perda de cargo público de dois ex-agentes da ditadura
Recurso defende a não prescrição de ações indenizatórias por atos de tortura cometidos por Carlos Brilhante Ustra e Audir Santos Maciel
Criminal
MPF denuncia duas pessoas por incêndio criminoso na Área de Preservação Ambiental do Planalto Central
Crime ocorreu em setembro de 2024 e atingiu cerca de 380 hectares, dos quais 220 eram de vegetação nativa, além de causar danos à população local
Criminal
Caso Bruno e Dom: MPF recorre ao STJ para levar acusado a júri popular
Recurso busca reverter decisão do TRF1 que determinou a exclusão do réu Oseney da Costa de Oliveira do julgamento pelo tribunal do júri