Sala de imprensa
Notícias da 2ª Câmara
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Resultados
Exibindo as notícias publicadas nesta coleção.
Criminal
MPF obtém a condenação de seis pessoas por fraudes contra o INSS em Minas Gerais
Integrantes da associação criminosa causaram um prejuízo de mais de R$ 3,9 milhões aos cofres públicos
Criminal
Supremo recebe denúncia da PGR e transforma em réus os integrantes do núcleo 2 da trama golpista
Seis pessoas vão responder por cinco crimes, incluindo golpe de Estado e tentativa violenta de abolição do Estado democrático de Direito.
Criminal
PGR pede recebimento da denúncia de seis acusados por tentativa de golpe de Estado do núcleo gerencial
Denunciados pelo MPF teriam atuado em ações para a permanência ilegítima do então presidente no poder, após as eleições de 2022
Criminal
Boate Kiss: Supremo mantém condenação dos responsáveis pelo incêndio
Para Segunda Turma, pretensão das defesas é apenas provocar a rediscussão da causa
Criminal
8 de janeiro: Supremo condena mais 17 denunciados pelo MPF
Acampados em frente ao Quartel-General do Exército, réus incitavam os atos antidemocráticos
Criminal
MPF firma cooperação para ampliar participação de instituições vítimas de infrações em acordos para reparação de danos
Caixa, União, autarquias e fundações federais no ES participarão de acordos do MPF com investigados para agilizar resolução de casos
Criminal
MPF recomenda instalação de Comitê Memória e Verdade do Acre em 90 dias
Após criada, a Comissão deverá promover audiência pública para resgatar a memória dos fatos ocorridos no período da ditadura militar
Criminal
Júri no Pará condena à prisão acusada pelo MPF de mandar matar prima e de tráfico internacional de mulheres
Pena foi de 21 anos e dez meses de prisão
Criminal
Justiça confirma condenação à prisão de denunciado pelo MPF por desvio de R$ 450 mil dos Correios no Pará
Condenado terá que cumprir quatro anos e dez meses de prisão
Criminal
Para STF, é constitucional lei paulista que pune empresas que comercializem produto oriundo de trabalho escravo
Decisão segue parcialmente posicionamento defendido pelo MPF e estabelece que penalidades só se aplicam após procedimento administrativo
Criminal
Ex-prefeito de Nova Friburgo (RJ) é condenado por desvio de verbas da tragédia na Região Serrana em 2011
Dermeval Barboza e outros dois foram condenados à prisão e devem ressarcir R$ 171 mil, cada um, aos cofres públicos
Indígenas
MPF instaura apuração criminal sobre ataques a indígenas em protesto no Pará contra o marco temporal
Forças policiais foram solicitadas a fornecer informações sobre possíveis disparos e ameaças de atropelamento contra os Munduruku
Criminal
TRF3 reafirma entendimento de que Coaf pode compartilhar relatórios com autoridades penais sem autorização judicial
Decisão segue parecer do MPF e reforça a legalidade do intercâmbio direto de relatórios de inteligência financeira para fins de investigação criminal
Criminal
8 de janeiro: Supremo condena mais seis denunciados pelo MPF
Acusados de incitação, todos foram presos no Quartel-General do Exército em Brasília
Criminal
MPF recorre de sentença que absolveu homem flagrado transportando ouro nas vestes íntimas
Órgão defende que não é necessária a produção de laudo pericial para confirmar o crime
Criminal
MPF recorre para aumentar as penas dos policiais condenados pelo homicídio de Genivaldo Santos
Recurso enfatiza a gravidade do caso e a necessidade de prevenção de casos semelhantes
Criminal
STJ decide que, em crime de lavagem de dinheiro, ação penal prossegue mesmo quando réu não é localizado
Corte acolheu recurso especial apresentado pelo Ministério Público Federal. Decisão reforma acórdão da Quinta Turma do TRF3
Criminal
MPF obtém no TRF3 condenação de homem estrangeiro por importunação sexual de passageira em voo para o Brasil
Réu havia sido absolvido em primeira instância por suposta falta de provas, apesar da coerência dos testemunhos e do relato da vítima
Direitos do Cidadão
Ditadura militar: ação do MPF pede condenação da União e do Estado de Sergipe por violações durante Operação Cajueiro
No período, foram realizadas prisões ilegais, torturas e repressão a opositores políticos; MPF propõe medidas de reparação
Criminal
Após denúncia do MPF, Tribunal do Júri condena traficante de drogas a 56 anos de prisão por seis tentativas de homicídio
Réu estava em grupo que portava ilegalmente três fuzis, cocaína, maconha e R$ 30 mil em espécie; ele participou de disparos contra seis policias federais
Cooperação Internacional
MPF viabiliza repatriação de bebê brasileira vítima de tráfico de pessoas
Menor foi levada a Portugal ilegalmente em novembro de 2023, com apenas 19 dias de vida. MPF obteve condenação do traficante
Eleitoral
Ministério Público estabelece prioridade para investigação de casos de violência política de gênero
Orientação aprovada pela Câmara Criminal do MPF e pelo MP Eleitoral sugere procedimentos a serem adotados pelos procuradores
Criminal
MPF e PF desarticulam esquema de cigarros ilegais, tráfico internacional de pessoas e trabalho escravo no RJ
Operação Libertatis cumpre 23 mandados de prisão e 26 de busca e apreensão na zona oeste do Rio e na Baixada Fluminense
Criminal
Segundo Tempo: MPF obtém condenação de duas pessoas no Piauí por fraude em programa federal
Eles foram condenados pelo desvio de mais de R$ 3 milhões do programa vinculado ao Ministério do Esporte
Criminal
Supremo aceita denúncia contra oito políticos e militares por tentativa de golpe de Estado
Segundo o MPF, réus lideraram organização criminosa que atuou entre 2021 e 2023
Criminal
PGR reitera pedido de condenação de políticos e militares por tentativa de golpe de Estado
No STF, Paulo Gonet reafirmou que provas são suficientes para atestar liderança de oito pessoas na trama que culminou nos atos de 8 de janeiro
Criminal
Supremo condena mais 16 denunciados pelo MPF por participação nos atos antidemocráticos
Réus teriam contribuído para a invasão e depredação das sedes dos Três Poderes
Criminal
Denunciado pelo MPF, radialista de Santarém (PA) é condenado a dois anos de prisão por racismo
Sentença também estabelece multa de R$300 mil a ser paga às comunidades indígenas e quilombolas vítimas dos discursos de ódio
Indígenas
MPF move ação para que Amazonas Energia e União forneçam eletricidade a comunidades de Novo Airão (AM)
Falta de energia tem causado prejuízos nas áreas da saúde, educação e subsistência local
Criminal
A pedido do MPF e com autorização da Justiça, PF cumpre mandados contra comércio ilegal de ouro no PA
Grupo é suspeito de movimentar mais de R$ 30 milhões em ouro extraído ilegalmente de terra indígena