Ministros do STF votam pela condenação de deputada federal por invasão ao sistema do CNJ em 2023

Todos os ministros que integram a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram, em plenário virtual, pela condenação da deputada federal Carla Zambelli a dez anos de prisão pelos crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica, após ataque hacker ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Na denúncia, o Ministério Público Federal (MPF) aponta que a parlamentar foi a “autora intelectual” da invasão, realizada em janeiro de 2023 pelo hacker Walter Delgatti. 

O último voto foi apresentado nessa quarta-feira (14), mas o plenário virtual permanece aberto até amanhã (16), período em que os ministros ainda podem alterar seus posicionamentos. Além da pena de prisão, a Primeira Turma determinou, até o momento, a perda do mandato parlamentar, a ser declarada pela Câmara dos Deputados, quando não houver mais possibilidade de recursos. 

Na denúncia, o MPF aponta que as invasões aos sistemas virtuais do CNJ resultaram na inserção de falso mandado de prisão contra ministro do STF e vários alvarás de soltura, além do registro de mensagens depreciativas sobre o sistema de Justiça. Em seu voto, o relator, Alexandre de Moraes, acolheu o pedido do Ministério Público e ressaltou que “os delitos foram praticados com divisão de tarefas e reiteração de condutas, atingindo múltiplos sistemas informatizados de elevado interesse público”.

Além disso, Moraes destacou que as invasões a dispositivos informáticos ocorreram às vésperas da “eclosão de grave movimento antidemocrático em Brasília”, em 8 de janeiro de 2023, “evidenciando a contextualização das condutas com eventos de ataque às instituições democráticas”. De acordo com o relator, Zambelli não apenas determinou a realização das condutas criminosas, mas participou ativamente de sua elaboração.

Conforme aponta o MPF, a deputada redigiu o texto utilizado para o falso mandado de prisão, além de dificultar a descoberta dos crimes, com a utilização, por exemplo, de falsa prestação de serviços lícitos para a realização de pagamentos. “Todas as circunstâncias destacam-se pela gravidade do momento em que praticadas - período de tensionamento político no país - e pela evidente intenção de contribuir para a desestabilização das instituições democráticas”, pontuou Moraes no voto.

Os ministros da Primeira Turma do STF também votaram pela condenação de Delgatti à pena de 8 anos e 3 meses de prisão, em regime inicialmente fechado. Ainda cabe recurso da decisão do STF. Se a decisão for confirmada, ambos terão que pagar indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 2 milhões.

Ação Penal nº 2428