MPF pede recebimento da denúncia contra sete acusados por tentativa de golpe de Estado do núcleo de desinformação

O Ministério Público Federal (MPF) defendeu, na manhã desta terça-feira (6), em sessão na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), o recebimento da denúncia contra sete integrantes do núcleo de desinformação da organização criminosa que liderou os ataques antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Eles são acusados de propagar notícias falsas sobre o processo eleitoral e pressionar comandantes das Forças Armadas para aderirem ao projeto de golpe de Estado. Composta por 34 pessoas no total, a organização criminosa agiu entre julho de 2021 a janeiro de 2023, e tinha como principal objetivo impedir a posse do novo presidente, eleito democraticamente em 2022, a fim de se perpetuar no poder.

De acordo com a denúncia, o núcleo - formado por cinco militares, um policial militar e o então presidente do Instituto Voto Legal - foi responsável pelas operações estratégicas de desinformação. “Eles propagaram notícias falsas sobre o processo eleitoral e realizaram ataques virtuais a instituições e autoridades que ameaçavam os interesses do grupo”, relata a acusação. O MPF reitera ainda que “todos estavam cientes do plano maior da organização e da eficácia de suas ações para a promoção de instabilidade social e consumação da ruptura institucional”.

Para a execução dos objetivos, o grupo teria usado, de forma indevida, a estrutura da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Por meio do acesso a equipamentos, sistemas e ferramentas da agência, o grupo teria rastreado e acessado informações de opositores. Todos foram denunciados pela prática de cinco crimes: golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. 

Ao representar o MPF na sessão de julgamento, a subprocuradora-geral da República Cláudia Sampaio Marques reiterou que a denúncia, composta por quase 300 páginas, está apta a ser recebida pela Suprema Corte. Para ela, o documento descreve minuciosamente os fatos e pormenoriza as condutas de cada agente para a consecução do objetivo do grupo. “Há um substancioso conjunto de provas, obtidas durante a investigação. Não se trata de uma denúncia calcada exclusivamente nas palavras do colaborador. A prova técnica, os documentos apreendidos, os depoimentos de diversas pessoas formam um conjunto de elementos que subsidiam a acusação”, frisou.

O recebimento da denúncia será julgado pela Primeira Turma do STF, composta pelos ministros Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Flávio Dino e Cármem Lúcia. Em duas sessões de julgamento, em março e abril, 14 investigados já se tornaram réus e respondem a ações penais. 

Conjunto de atividades – Durante a sessão, a subprocuradora-geral Cláudia Marques elencou um conjunto de atividades desempenhadas pelo núcleo de desinformação. Além de utilizarem indevidamente recursos da Abin, o grupo teria organizado e divulgado informações inverídicas nas redes sociais sobre fraudes no processo eleitoral. “A ideia principal era manter a mobilização dos apoiadores”, apontou.

Além disso, o grupo teria elaborado relatório com informações falsas para fundamentar uma ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com o objetivo de obter a anulação dos votos em urnas fabricadas antes de 2020. “Essa ação foi baseada em relatório feito sabidamente com dados falsos, com o objetivo de conduzir a opinião pública e a sociedade à convicção de que as urnas eletrônicas não eram confiáveis e que o resultado das eleições não correspondia à real vontade dos eleitores”, explicou a subprocuradora-geral. Também houve a tentativa de manipulação de relatório de fiscalização feito pelo Ministério da Defesa, que atestou a integridade do processo eletrônico de votação. 

Os integrantes do núcleo de desinformação também teriam ameaçado e coagido, por meios virtuais, os então comandantes do Exército e da Aeronáutica, que não aderiram ao projeto de golpe. “O apoio dessas Forças era fundamental para o sucesso do projeto de golpe de Estado. O insucesso do golpe se deu, em grande parte, pela não adesão dessas Forças”, pontuou Cláudia Marques.

Organização criminosa – A subprocuradora-geral da República ressaltou que o grupo apresenta todos os elementos exigidos para a existência de uma organização criminosa. “Houve uma estrutura de poder, com hierarquia, divisão de tarefas, comando e diversas atividades desmembradas em todos os integrantes do grupo”, explicou. Cláudia Marques acrescentou ainda que “todos agiram em comunhão de esforços com os demais núcleos para a consecução do objetivo comum, que era o de, mediante violência e grave ameaça, manter-se no poder”.

Para o MPF, ao compartilharem os mesmos objetivos, todos se tornam responsáveis pelas condutas. “Não há como se atribuir um crime isolado a um ou a outro. Todos agiram e concorreram para que houvesse um golpe de Estado. Cada um teve sua parcela de ação para o alcance desse objetivo em comum. A existência dessa trama golpista é indiscutível”, frisou a subprocuradora-geral durante a sustentação oral.