Criminal
Justiça inicia processo para julgar 36 pessoas acusadas pelo MPF de contrabando bilionário de ouro no Pará
Durante as investigações, a pedido do MPF, a Justiça Federal autorizou o bloqueio de R$ 19,6 bilhões em bens do grupo
A Justiça Federal deu início ao processo para julgamento de 36 pessoas acusadas pelo Ministério Público Federal (MPF) de atuarem em esquema de exportação de ouro extraído de forma ilegal principalmente na região de Itaituba (PA). A decisão – chamada juridicamente de recebimento da denúncia – foi comunicada ao MPF no último dia 21.
Segundo o MPF, entre 2018 e 2023, os réus formaram organização para cometer crimes financeiros, usurpação de bens da União, lavagem de dinheiro e contrabando qualificado. Em 2023, a pedido do MPF, a Justiça Federal bloqueou R$ 19,6 bilhões em bens dos acusados e das empresas vinculadas a eles.
A partir de dados coletados em investigação conjunta do MPF, da Polícia Federal (PF) e da Receita Federal, o MPF apontou à Justiça que a organização era voltada ao chamado esquentamento ou lavagem do ouro, que é a prática de introduzir no mercado formal o ouro extraído ilegalmente. A ocultação da origem ilegal do ouro era feita por meio da emissão de notas fiscais falsas ou superfaturadas.
Funcionamento do esquema – O esquema contava com empresas que compravam ouro extraído ilegalmente e com empresas que emitiam notas fiscais com dados falsos. Essas empresas faziam negócios com exportadoras de ouro. Essas exportadoras contrabandeavam o produto para diversos países, incluindo Emirados Árabes, Índia, Hong Kong, Itália e Suíça. O contrabando era feito por meio de uma empresa registrada como localizada nos Estados Unidos.
As investigações do caso contaram com a realização, em 15 de fevereiro de 2023, da Operação Sisaque, feita em conjunto pelo MPF, PF e Receita. Em atendimento à decisão da Justiça Federal, mandados de busca e apreensão foram cumpridos em Belém (PA), Santarém (PA), Itaituba (PA), Rio de Janeiro (RJ), Brasília (DF), Goiânia (GO), Manaus (AM), São Paulo (SP), Tatuí (SP), Campinas (SP), Sinop (MT) e Boa Vista (RR).
Além da operação, as investigações contaram com oitivas dos envolvidos, análise pericial sobre as áreas indicadas como de efetiva extração de ouro – conforme as Permissões de Lavras Garimpeiras (PLGs) indicadas nas notas fiscais –, análise do conteúdo dos telefones celulares e dispositivos informáticos apreendidos na operação e estudo dos relatórios compartilhados entre MPF, PF e Receita Federal.
Processo 1000489-23.2022.4.01.3900