GECEC-TRAP - Grupo Executivo de Combate à Escravidão Contemporânea e ao Tráfico de Pessoas
O Grupo Executivo de Combate à Escravidão Contemporânea e ao Tráfico de Pessoas - GECEC-TRAP - acumula funções de grupo de apoio e grupo de trabalho. Foi criado pela 2ª Câmara por meio da Portaria nº 56, de 6 de novembro de 2012, com o objetivo de assessorá-la na definição da política criminal de combate às formas contemporâneas de escravidão, notadamente o crime de redução a condição análoga à de escravo, previsto no art. 149 do Código Penal Brasileiro.
De acordo com a Portaria nº 214, de 18 de agosto de 2016, passou a tratar também o tráfico de pessoas e incorporou as atividades de apoio às ações do Grupo Especial de Fiscalização Móvel do Ministério do Trabalho. A Portaria também prorrogou por mais um ano as atividades do grupo.
Em reunião realizada no dia 7 de novembro de 2018, o grupo deliberou, por unanimidade, a alteração do nome grupo para GACEC-TRAP, tendo em vista a inclusão da atuação de enfrentamento e combate ao tráfico de pessoas na temática do grupo.
Em 8 de agosto de 2025, por meio da PORTARIA 2ª CÂMARA Nº 08, DE 22 DE AGOSTO DE 2025, ocorreu a transformação do GACEC-TRAP em GECEC-TRAP, Grupo Executivo de Combate à Escravidão Contemporânea e ao Tráfico de Pessoas, considerando o disposto na Resolução CSMPF nº 242, de 19 de dezembro de 2024.
COMPOSIÇÃO:
AGUEDA APARECIDA SILVA SOUTO (Coordenadora Adjunta)
ANTONIO AUGUSTO TEIXEIRA DINIZ
CINTHIA GABRIELA BORGES
GUSTAVO NOGAMI
EMERSON KALIF SIQUEIRA
JOAO FRANCISCO BEZERRA DE CARVALHO
JULIANA DE AZEVEDO SANTA ROSA CAMARA (Coordenadora Titular)
LEONARDO GONÇALVES JUZINSKAS
MARCUS VINICIUS AGUIAR MACEDO
MARTA CRISTINA PIRES ANCIÃES MARTINS
PAULO HENRIQUE FERREIRA BRITO
PAULO ROBERTO SAMPAIO ANCHIETA SANTIAGO
PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA KENNE DA SILVA
ROSANE CIMA CAMPIOTTO
STELLA FÁTIMA SCAMPINI
PORTARIAS e outros:
- Portaria 2ª Câmara nº 12, de 30 de setembro de 2026 - Prorroga as atividades e designa integrantes
- CSMPF - Termo de Deliberação - 8ª Sessão Ordinária de 18 de novembro de 2025 - autoriza a designação de
Procuradores Regionais da República para comporem o GECEC-TRAP - Portaria 2ª CÂMARA Nº 8, de 22 de agosto de 2025 - Transforma em GECEC-TRAP e designa integrantes
- Portaria 2ª CCR nº 978, de 22 de novembro de 2023 - Designação de Procuradores regionais
- Portaria 2ª CCR nº 10, de 27 de setembro de 2023 - Designação de membros
- Portaria 2ª CCR nº 9, de 5 de setembro de 2023 - Prorrogação de atividades e recondução de membros
- Portaria PGR/MPF nº 825, de 10 de outubro de 2022 - Designação de membros
- Portaria 2ª CCR nº 5, de 2 de setembro de 2022 - Prorrogação de atividades e recondução de membros
- Portaria 2ª CCR nº 2, de 23 de março de 2022 - Desligamento de membro
- Portaria 2ª CCR nº 15, de 07 de dezembro de 2021 - Designação de membro
- Portaria 2ª CCR nº 9, de 19 de agosto de 2021 - Prorrogação de atividades e recondução de membros
- Portaria 2ª CCR nº 5, de 12 de maio de 2021 - Designação do coordenador do grupo
- Portaria PGR/MPF nº 222, de 3 de maio de 2021 - Desligamento e designação de membro
- Portaria 2ª CCR nº 02, de 05 de março de 2021 - Designação de membro
- Portaria PGR/MPF nº 904, de 29 de outubro de 2020 - Designação de membros
- Autorização de atuação dos membros nas operações de fiscalização do grupo móvel
- Portaria 2ª CCR nº 7, de 1º de setembro de 2020 - Prorrogação de atividades e designação de membros
- Portaria PGR/MPF nº 470, de 25 de maio de 2020 - Designação de membro
- Portaria PGR/MPF nº 1295, de 9 de dezembro de 2019 - Prorrogação de atividades e designação de membros
- Portaria 2ª CCR nº 7, de 21 de agosto de 2019 - Prorrogação de atividades e designação de membros
- Portaria PGR/MPF nº 1060, de 14 de novembro de 2018 - Designação de membros
- Portaria PGR/MPF nº 1059, de 14 de novembro de 2018 - Autorização de designação
- Portaria 2ª CCR nº 13, de 4 de agosto de 2018 - Prorrogação de atividades e designação de membros
- Portaria PGR nº 1.208, de 16 de novembro de 2017 - Autorização grupo móvel
- Portaria 2ª CCR nº 5, de 21 de junho de 2017 - Inclusão de membro
- Portaria 2ª CCR nº 1, de 21 de fevereiro de 2017 - Inclusão e desligamento de membro
- Portaria 2ª CCR nº 220, de 17 de novembro de 2016 - Inclusão de membro
- Portaria 2ª CCR nº 216, de 7 de novembro de 2016 - Desligamento de membro
- Portaria 2ª CCR nº 214, de 18 de agosto de 2016 - Atividades do grupo
- Portaria 2ª CCR nº 213, de 19 de julho de 2016 - Desligamento de membro
- Portaria 2ª CCR nº 189, de 31 de agosto de 2015 - Inclusão de membro
- Portaria 2ª CCR nº 185, de 12 de agosto de 2015 - Desligamento de membro
- Portaria 2ª CCR nº 184, de 12 de agosto de 2015 - Atividades do grupo e composição
- Portaria 2ª CCR nº 157, de 23 de setembro de 2014 - Atividades do grupo e composição
- Portaria 2ª CCR nº 130, de 29 de abril de 2014 - Desligamento de membro
- Portaria 2ª CCR nº 90, de 24 de outubro de 2013 - Inclusão de membro
- Portaria 2ª CCR nº 76, de 22 de março de 2013 - Desligamento de membro
- Portaria 2ª CCR nº 77, de 6 de maio de 2013 - Inclusão de membro
- Portaria 2ª CCR nº 56, de 6 de novembro de 2012 - Criação do grupo
ATAS:
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INSTRUÇÕES DE SERVIÇO:
IS nº 2 - GECEC-TRAP 12/12/2016 - compilada e consolidada em 10/02/2025
OFICINA:
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