GECEC-TRAP - Grupo Executivo de Combate à Escravidão Contemporânea e ao Tráfico de Pessoas

O Grupo Executivo de Combate à Escravidão Contemporânea e ao Tráfico de Pessoas - GECEC-TRAP - acumula funções de grupo de apoio e grupo de trabalho. Foi criado pela 2ª Câmara por meio da Portaria nº 56, de 6 de novembro de 2012, com o objetivo de assessorá-la na definição da política criminal de combate às formas contemporâneas de escravidão, notadamente o crime de redução a condição análoga à de escravo, previsto no art. 149 do Código Penal Brasileiro.

De acordo com a Portaria nº 214, de 18 de agosto de 2016, passou a tratar também o tráfico de pessoas e incorporou as atividades de apoio às ações do Grupo Especial de Fiscalização Móvel do Ministério do Trabalho. A Portaria também prorrogou por mais um ano as atividades do grupo.

Em reunião realizada no dia 7 de novembro de 2018, o grupo deliberou, por unanimidade, a alteração do nome grupo para GACEC-TRAP, tendo em vista a inclusão da atuação de enfrentamento e combate ao tráfico de pessoas na temática do grupo.

Em 8 de agosto de 2025, por meio da PORTARIA 2ª CÂMARA Nº 08, DE 22 DE AGOSTO DE 2025, ocorreu a transformação do GACEC-TRAP em GECEC-TRAP, Grupo Executivo de Combate à Escravidão Contemporânea e ao Tráfico de Pessoas, considerando o disposto na Resolução CSMPF nº 242, de 19 de dezembro de 2024.

COMPOSIÇÃO:

• ALEXANDRE ASSUNÇÃO E SILVA
• ANTONIO AUGUSTO TEIXEIRA DINIZ
• EDMILSON DA COSTA BARREIROS JÚNIOR
• EMERSON KALIF SIQUEIRA
• GUSTAVO NOGAMI
• JOÃO FRANCISCO BEZERRA DE CARVALHO
• JULIANA DE AZEVEDO SANTA ROSA CÂMARA (COORDENADORA)
• KELSTON PINHEIRO LAGES
• LEONARDO GONÇALVES JUZINSKAS
• LUIZ GUSTAVO MANTOVANI
• MÁRCIO ANDRADE TORRES
• MARCO TULIO DE OLIVEIRA E SILVA
• MARCUS VINICIUS AGUIAR MACEDO
• PAULO HENRIQUE FERREIRA BRITO
• PAULO ROBERTO SAMPAIO ANCHIETA SANTIAGO
• PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA KENNE DA SILVA (COORDENADOR-ADJUNTO)
• RENAN PAES FELIX
• ROGÉRIO JOSÉ BENTO SOARES DO NASCIMENTO
• ROSANE CIMA CAMPIOTTO
• SAMIR CABUS NACHEF JUNIOR
• STELLA FÁTIMA SCAMPINI

PORTARIAS:
 

• Portaria 2ª CÂMARA Nº 8, de 22 de agosto de 2025 - Transforma em GECEC-TRAP e designa integrantes
• Portaria 2ª CCR nº 978, de 22 de novembro de 2023 - Designação de Procuradores regionais
• Portaria 2ª CCR nº 10, de 27 de setembro de 2023 - Designação de membros
• Portaria 2ª CCR nº 9, de 5 de setembro de 2023 - Prorrogação de atividades e recondução de membros
  
• Portaria PGR/MPF nº 825, de 10 de outubro de 2022 - Designação de membros
• Portaria 2ª CCR nº 5, de 2 de setembro de 2022 - Prorrogação de atividades e recondução de membros

• Portaria 2ª CCR nº 2, de 23 de março de 2022 - Desligamento de membro
• Portaria 2ª CCR nº 15, de 07 de dezembro de 2021 - Designação de membro
• Portaria 2ª CCR nº 9, de 19 de agosto de 2021 - Prorrogação de atividades e recondução de membros
• Portaria 2ª CCR nº 5, de 12 de maio de 2021 - Designação do coordenador do grupo
• Portaria PGR/MPF nº 222, de 3 de maio de 2021 - Desligamento e designação de membro
• Portaria 2ª CCR nº 02, de 05 de março de 2021 - Designação de membro
• Portaria PGR/MPF nº 904, de 29 de outubro de 2020 - Designação de membros
• Autorização de atuação dos membros nas operações de fiscalização do grupo móvel
• Portaria 2ª CCR nº 7, de 1º de setembro de 2020 - Prorrogação de atividades e designação de membros
• Portaria PGR/MPF nº 470, de 25 de maio de 2020 - Designação de membro
• Portaria PGR/MPF nº 1295, de 9 de dezembro de 2019 - Prorrogação de atividades e designação de membros
• Portaria 2ª CCR nº 7, de 21 de agosto de 2019 - Prorrogação de atividades e designação de membros
• Portaria PGR/MPF nº 1060, de 14 de novembro de 2018 - Designação de membros
• Portaria PGR/MPF nº 1059, de 14 de novembro de 2018 - Autorização de designação
• Portaria 2ª CCR nº 13, de 4 de agosto de 2018 - Prorrogação de atividades e designação de membros
• Portaria PGR nº 1.208, de 16 de novembro de 2017 - Autorização grupo móvel
• Portaria 2ª CCR nº 5, de 21 de junho de 2017 - Inclusão de membro
• Portaria 2ª CCR nº 1, de 21 de fevereiro de 2017 - Inclusão e desligamento de membro
• Portaria 2ª CCR nº 220, de 17 de novembro de 2016 - Inclusão de membro
  
• Portaria 2ª CCR nº 216, de 7 de novembro de 2016 - Desligamento de membro
• Portaria 2ª CCR nº 214, de 18 de agosto de 2016 - Atividades do grupo
• Portaria 2ª CCR nº 213, de 19 de julho de 2016 - Desligamento de membro
• Portaria 2ª CCR nº 189, de 31 de agosto de 2015 - Inclusão de membro
• Portaria 2ª CCR nº 185, de 12 de agosto de 2015 - Desligamento de membro
• Portaria 2ª CCR nº 184, de 12 de agosto de 2015 - Atividades do grupo e composição
  
• Portaria 2ª CCR nº 157, de 23 de setembro de 2014 - Atividades do grupo e composição
  
• Portaria 2ª CCR nº 130, de 29 de abril de 2014 - Desligamento de membro
• Portaria 2ª CCR nº 90, de 24 de outubro de 2013 - Inclusão de membro
• Portaria 2ª CCR nº 76, de 22 de março de 2013 - Desligamento de membro
• Portaria 2ª CCR nº 77, de 6 de maio de 2013 - Inclusão de membro
• Portaria 2ª CCR nº 56, de 6 de novembro de 2012 - Criação do grupo

ATAS:

Acesso disponível apenas na intranet.

INSTRUÇÕES DE SERVIÇO:

IS nº 2 - GACEC 12/12/2016 - compilada e consolidada em 10/02/2025

 
OFICINA:

Acesso disponível apenas na intranet.