Atuação Interinstitucional
- Resultado de atuação do GALD - Acordo de Cooperação Técnica entre Bacen e MPF
- OFÍCIO Nº 590/2020/GAB-SENAD/SENAD/MJ - Fiscalização do efetivo cumprimento da Lei de Drogas (Lei nº 11.343/2006) após alterações promovidas pela Lei nº 13.840/2019 e pela Lei nº 13.886/2019
Anexo: Despacho de Aprovação nº 01035/2020/CONJUR-MJSP/CGU/AGU(11790945)
Anexo: Despacho de Aprovação nº 01037/2020/CONJUR-MJSP/CGU/AGU (11790951)
Anexo: Despacho do Ministro nº 557/2020 (11805484)
Anexo: Parecer nº 00487/2020/CONJURMJSP/CGU/AGU (11790935) - OFÍCIO Nº 207/2020/GAB-SENAD/SENAD/MJ - Fiscalização do efetivo cumprimento da Lei de Drogas (Lei nº 11.343/2006) após alterações promovidas pela Lei nº 13.840/2019 e pela Lei nº 13.886/2019
- Ofício nº 09274.000168/2020-21 - MRE - 63ª sessão da Comissão de Entorpecentes (CND), realizada em Viena, de 2 a 6 de março de 2020