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Notícias da CCR1
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Resultados
Exibindo as notícias publicadas nesta coleção.
Direitos do Cidadão
Após manifestação do MPF, Justiça reconhece fazenda em Rondônia como área pública e determina destinação para programas de reforma agrária
Decisão reconhece impossibilidade de posse legítima de bens públicos e de indenização por benfeitorias
Direitos do Cidadão
MPF aciona Justiça para garantir que pessoas com deficiência possam doar sangue
Medida busca combater a discriminação institucional e permitir o exercício da cidadania e da solidariedade pelos doadores
Fiscalização de Atos Administrativos
Após ação do MPF, Justiça determina que Incra adote medidas para melhorar estrutura do instituto no Amazonas
Além de providências relativas a imóveis, veículos e equipamentos, instituto deve regularizar quadro de servidores e pagamento de diárias
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF recomenda aos Conselhos Municipais de Educação de Rondônia que capacitem conselheiros sobre Fundef e Fundeb
Medida busca garantir o uso correto dos recursos da educação e evitar desvios
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF aciona Justiça para obrigar governo de PE a remover propaganda estadual de ônibus escolares de programa federal
Veículos adquiridos via Programa Caminho da Escola foram descaracterizados com logomarca local, o que é vedado por resolução do FNDE
Geral
Justiça Federal proíbe Arquidiocese de Vitória da Conquista (BA) de realizar novas transferências de imóveis para Igreja
Decisão determina suspensão de registros fora de prazos previsto em lei que afetaria milhares de moradores
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF promove primeira escuta pública do projeto MPEduc em Eirunepé (AM)
Audiência pública e visitas revelaram desafios em infraestrutura, transporte e inclusão na educação básica do município
Direitos do Cidadão
MPF obtém avanço na ampliação do atendimento às mulheres com endometriose profunda pelo SUS
Após a liberação de R$ 300 milhões anuais para tratamento da doença, o MPF busca a formalização de política estadual permanente em Sergipe
Direitos do Cidadão
Será amanhã (30) a escuta pública convocada pelo MPF sobre educação antirracista e afrocentrada
Evento é aberto à participação de toda a sociedade, por videoconferência, em www.mpf.mp.br/pa/zoom
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF move ação para proibir multas por falta de pagamento em sistema de cobrança eletrônica na Via Dutra, em SP
Ação também quer declarar inconstitucionalidade, com alcance nacional, de mudanças que permitem sanções indevidas relativas ao Free Flow
Direitos do Cidadão
MPF convoca escuta pública para debater privatização da saúde no Pará
Evento será em 22 de outubro; atuação do MPF busca garantir a boa aplicação de recursos públicos federais
Direitos do Cidadão
MPF recomenda correção em seleção do IFRN para garantir cumprimento da Lei de Cotas
Em um concurso para professor de desenho técnico, o instituto vem adotando posicionamento contrário à legislação
Direitos do Cidadão
MPF e TCU criam grupo de trabalho para acompanhar as mudanças na gestão da rede federal de saúde no Rio de Janeiro
MPRJ, DPU, DPE e CGM aderiram ao GT. Na primeira reunião, órgãos compartilharam informações e estabeleceram estratégias de atuação
Fiscalização de Atos Administrativos
Após ação do MPF, Justiça condena INSS a garantir atendimento prioritário em Juiz de Fora (MG) e a reparar dano moral coletivo
Usuários esperavam mais de duas horas para receber atendimento
Fiscalização de Atos Administrativos
MPEduc: MPF convida população de Serra Azul (SP) a participar de escuta pública sobre educação no município no dia 1º
Evento, que faz parte do projeto MPEduc, será realizado a partir das 18h no Cine Teatro Municipal
Direitos do Cidadão
Será na semana que vem a escuta pública convocada pelo MPF sobre educação antirracista e afrocentrada em Marabá (PA) e região
Evento é aberto à participação de toda a sociedade, por videoconferência, em www.mpf.mp.br/pa/zoom
Direitos do Cidadão
MPF recomenda que oito municípios do Pará adotem medidas urgentes de vacinação escolar
Queda na imunização contra poliomielite, sarampo e outras doenças motiva medida para proteger a saúde infantil na região de Altamira
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF realiza primeira escuta pública do MPEduc em Xambioá (TO)
Procuradores apresentaram informações baseadas em visitas a seis escolas do município
Direitos do Cidadão
MPF constata que crianças e adolescentes com fibrose cística no PA comem menos por falta de enzimas pancreáticas
Diante da escassez crônica que obriga pacientes a racionarem comida, MPF aponta ineficiência do estado e volta a cobrar compra urgente
Fiscalização de Atos Administrativos
Após ação do MPF, Justiça garante direito de transferência para curso de Medicina a alunos do Fies em Uberaba (MG)
Decisão judicial determina que a Universidade de Uberaba reserve 50% das vagas de transferência para estudantes com financiamento governamental
Direitos do Cidadão
MPF requer que Ministério da Saúde disponibilize no SUS implante de estimulador elétrico para pacientes com epilepsia
Apesar de incorporado ao SUS em 2018, o implante não consta na tabela de procedimentos nem no protocolo clínico para tratamento da doença
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF apura medidas de controle de excesso de peso de veículos em rodovia federal de Santa Catarina
Inquérito Civil foi instaurado para investigar as condições de fiscalização de veículos de carga na BR-116
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF recomenda a regularização dos projetos de assentamento Nova Floresta e Talismã, em Roraima
Ausência de regularização das terras perdura há quase 20 anos
Fiscalização de Atos Administrativos
Reunião na PGR destaca resultados do projeto MPEduc e traça próximos passos
Iniciativa busca aprimorar a qualidade da educação básica em todo o país
Direitos do Cidadão
MPF recomenda medidas urgentes para regularização do Serviço de Verificação de Óbitos de Sergipe
Atualmente, o SVO do estado não realiza necrópsias
Direitos do Cidadão
Em acordo com MPF, prefeitura de Taubaté (SP) compromete-se a reduzir fila de espera por próteses auditivas
Atualmente, pacientes do município e de cidades próximas precisam aguardar mais de cinco anos para conseguir a implantação dos aparelhos
Direitos do Cidadão
MPF, MPT e Justiça do Trabalho entregam veículos para o atendimento de grupos vulneráveis em Sergipe
Destinação reforça a defesa dos direitos da população de rua
Fiscalização de Atos Administrativos
Ministério Público realiza escuta pública em Cruz do Espírito Santo (PB) para aprimorar a educação básica
Evento buscou apresentar o projeto e dialogar com a sociedade sobre os desafios da educação local
Direitos do Cidadão
Atuação do MPF contribui para queda expressiva dos casos de febre oropouche em Rondônia
Foram 1.711 casos confirmados no ano passado, contra apenas 7 até setembro deste ano, segundo dados do Ministério da Saúde
Direitos do Cidadão
Após recomendação do MPF, vacinação passa a ser obrigatória para matrícula em escolas públicas de Rondônia
Secretarias de Educação do Estado e dos municípios adotaram medidas para ampliar cobertura vacinal de crianças e adolescentes do ensino infantil e fundamental