Reunião na PGR destaca resultados do projeto MPEduc e traça próximos passos

O coordenador da Câmara de Direitos Sociais e Fiscalização de Atos Administrativos em Geral (1CCR), subprocurador-geral da República Nívio de Freitas, e membros do programa Ministério Público pela Educação (MPEduc) se reuniram, na segunda-feira (15), com o vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand, para apresentar os resultados do projeto-piloto.

Segundo o coordenador nacional do MPEduc, procurador da República Sérgio Pinel, o projeto alcançou resultados concretos em 2024. A iniciativa atuou em 27 municípios de 19 estados, beneficiando diretamente 1.659 alunos em 644 escolas. Para isso, foram realizadas 192 visitas técnicas e 54 audiências públicas, que resultaram na emissão de 374 recomendações e na assinatura de quatro Termos de Ajustamento de Conduta (TACs).

As recomendações abordaram temas essenciais como infraestrutura escolar, uso do Fundeb, merenda e conectividade. A maioria foi acatada: 265 foram aceitas, 62 foram rejeitadas, 45 atendidas parcialmente e apenas duas não tiveram resposta. A 1CCR ressaltou o potencial do projeto em transformar realidades e impactar positivamente a vida de milhares de pessoas, mesmo com um custo otimizado.

Além de apresentar os resultados, o encontro serviu para discutir o aprimoramento do programa. A próxima fase já está em andamento, com 23 novos municípios selecionados para 2025, o que consolida o MPEduc como estratégia fundamental para promover a educação de qualidade no país.

O encontro, que aconteceu na sede da Procuradoria-Geral da República (PGR), em Brasília, contou também com a presença do coordenador da Câmara de Combate à Corrupção do MPF (5CCR), Alexandre Camanho, e do procurador federal dos Direitos do Cidadão adjunto, Paulo Thadeu Gomes da Silva.

O Ministério Público pela Educação (MPEduc) é um programa coordenado pela Câmara de Direitos Sociais e Fiscalização de Atos Administrativos do MPF (1CCR). O principal objetivo da iniciativa é verificar se as políticas públicas voltadas para a educação básica estão sendo cumpridas pela rede escolar. Para isso, o Ministério Público realiza audiências com a comunidade, aplica questionários, promove reuniões e visita pessoalmente as escolas. Com base nessas informações, são feitas recomendações para que as prefeituras e gestores locais melhorem o que for necessário. Tudo é acompanhado de perto pelo Ministério Público, que depois presta contas à sociedade sobre o que foi feito e os resultados alcançados.