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Após denúncia do MPF, Justiça Federal condena Sikêra Jr. por discurso homotransfóbico

Apresentador deverá prestar serviços comunitários e pagar multa por falas discriminatórias contra a comunidade LGBTQIA+

MPF obtém decisão que obriga X Brasil a restabelecer proteção à população trans em sua política

Justiça Federal acolhe pedido do MPF para que plataforma volte a proibir práticas de misgendering e deadnaming contra pessoas trans

Justiça acolhe pedidos do MPF e condena ex-prefeitos de São João de Pirabas (PA) a devolver R$ 58,3 milhões

Além do ressarcimento, os ex-gestores também foram condenados ao pagamento de multas e tiveram os direitos políticos suspensos

Após denúncia do MPF, homem é condenado por transfobia na Paraíba

Sentença aponta desprezo e desumanização em postagem do homem em rede social, como se a morte fosse uma punição pela condição da vítima

MPF obtém condenação da UFS para recompor vagas de cotas raciais nos cursos de graduação

A decisão abrange vagas de estudantes que tiveram matrículas canceladas por fraude ao sistema de cotas raciais

Após ação do MPF, empresa paga indenização de R$ 4,1 milhões por danos ambientais em Paranaguá (PR) - atualizada

Pagamento da Cattalini Terminais Marítimos decorre de condenação pelo vazamento de óleo de soja ocorrido em 2006 no porto do município

MPF consegue a condenação de três homens investigados na Operação Dakovo por tráfico internacional de armas

Condenados pela Justiça Federal, os réus atuavam na compra de armamentos para facções criminosas no Brasil, como PCC e Comando Vermelho

MPF obtém sentença que determina demolição de construção irregular à beira mar em condomínio de João Pessoa (PB)

Decisão judicial exige recuperação de restinga e pagamento de indenização por danos ambientais

Após ação do MPF, Justiça determina recuperação de área degradada no Mercado do Peixe, em São Luís (MA)

De acordo com a ação proposta pelo MPF, o estado do Maranhão tem o dever de fiscalizar e garantir a proteção ambiental na área

MPF requer que maternidade de Rio Branco (AC) disponibilize número suficiente de enfermeiros

Maternidade Bárbara Heliodora não possui quantitativo suficiente de profissionais de enfermagem em seus turnos, o que pode colocar em risco as gestantes