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PGR envia ao STF alegações finais em ação que julga acusados por planejar ataques a autoridades

Documento enviado nesta segunda-feira (15) ao STF pede a condenação de nove pessoas do chamado Núcleo 3

PGR parabeniza novos presidente e vice do Supremo

Posse dos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes nos novos cargos está marcada para o dia 29 de setembro

PGR pede ao Supremo aperfeiçoamento da nova regra do foro privilegiado

Objetivo é viabilizar a aplicação uniforme da tese

PGR pede que o STF reafirme a legalidade da troca de informações direta entre Coaf, polícia e Ministério Público

Troca já foi definida pelo STF como legal, mas decisão do STJ anulou provas em investigação por considerar o compartilhamento irregular

Precedentes jurídicos: MPF defende atuação estratégica com MPs estaduais para fortalecer o sistema de Justiça

Tema foi debatido em seminário promovido pelo CNMP e CNPG, com participação de vários membros do MPF

Presidente do STF em exercício parabeniza procurador-geral da República pela recondução

Senado Federal aprovou o nome de Paulo Gonet Branco para novo mandato à frente da PGR até 2027

Redes sociais: Supremo segue MPF e amplia responsabilidade de plataformas por conteúdos postados

Postagens criminosas e contas falsas devem ser retiradas do ar após notificação privada, sem necessidade de ordem judicial

STF aceita denúncia do MPF por coação em processo judicial

Para Primeira Turma, acusação cumpre os requisitos para tornar réu deputado federal licenciado

STF anula leis municipais que limitavam manifestação de professores relacionados a gênero e orientação sexual

Regras de Tubarão (SC), Petrolina (PE) e Garanhuns (PE) foram julgadas em conjunto nesta quarta-feira (15), Dia do Professor

STF condena 9 pessoas por ações táticas na tentativa de golpe de Estado

Núcleo 3 da trama inclui militares de alta patente vinculados às Forças Especiais do Exército e um policial federal