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MPF obtém decisão que determina restauração de imóvel tombado no Centro Histórico de São Luís (MA)

Sentença da Justiça Federal obriga herdeiros a recuperar imóvel descaracterizado e transformado em estacionamento na Rua da Palma

IAT acata recomendação do MPF e cancela licença ambiental para pavimentação de rodovia em área com fósseis no Paraná

Medida protege patrimônio paleontológico e arqueológico de mais de 200 milhões de anos, em Irati, até que o Iphan avalie impactos da obra

A pedido do MPF, Justiça condena estado do Maranhão a restaurar prédio do Arquivo Público, em São Luís

Imóvel que integra área considerada Patrimônio Mundial pela Unesco e guarda documentos históricos apresenta riscos estruturais e de incêndio

MPF atua para garantir preservação do patrimônio histórico e cultural em projeto do Novo Canecão no Rio de Janeiro

UFRJ e consórcio acataram recomendação do MPF e aguardam autorização do Iphan para construção do empreendimento, com área de 15 mil m²

MPF processa três pessoas por danos a sítio arqueológico no Acre

Geoglifo reconhecido pelo Iphan foi danificado no sítio arqueológico Ramal do Capatará, em Capixaba (AC)

MPF cobra do estado do Maranhão cumprimento de decisão para recuperar Arquivo Público Estadual

Prédio abriga um acervo documental de valor inestimável para a história maranhense