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MPF recomenda que ANM e Caixa impeçam venda de minérios apreendidos a infratores

Instituições devem suspender processos de transferência de bens a responsáveis por exploração ilegal

MPF recomenda ação emergencial contra garimpo ilegal no Rio Madeira, entre Rondônia e Amazonas

Recomendação aponta necessidade de atuação coordenada e permanente de forças de segurança e órgãos ambientais dos estados

MPF recomenda ao governo do Amazonas a revogação de normas estaduais que autorizam o uso de mercúrio em garimpos

Recomendação tem como objetivo assegurar a proteção ambiental e a saúde pública na Amazônia

Garimpo no AM: audiências públicas organizadas pelo MPF debatem impactos socioambientais da atividade

O evento on-line procurou coletar informações para instruir procedimentos e orientar políticas públicas no enfrentamento ao garimpo ilegal

Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas atende MPF e implementa medidas contra uso de mercúrio no garimpo

Medidas incluem suspensão de licenças e exigência de comprovação técnica de não utilização do metal e de métodos ambientalmente adequados

MPF pede a revogação de decretos federais que permitem o uso de mercúrio em garimpos na Amazônia

Nota técnica aponta que normas são inconstitucionais, violam tratados e acobertam contrabando e contaminação em comunidades tradicionais