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PGR assina acordo de cooperação em defesa da democracia e dos direitos fundamentais

Parceria entre CNMP, CNJ e ESMPU efetiva projeto Conexões em Direitos Humanos

STF vai julgar aplicação da Lei de Anistia a crimes com graves violações de direitos humanos

Nas ações, MPF defende que a prática de sequestro e cárcere privado são crimes permanentes e não devem ser abarcados pela norma

Para MPF, é inconstitucional imunidade em crimes de violência patrimonial contra mulheres

Parecer foi apresentado à ADPF 1185, proposta pela Associação Nacional dos Membros do MP

No Supremo, PGR se manifesta sobre fragilidades de artigos da Lei de Abuso de Autoridade

Plenário ouviu sustentações orais de ADIs (6236, 6238, 6239, 6266 e 6302) que apontam problemas em diversos dispositivos da lei

Projetos de lei que criam e prorrogam benefícios fiscais devem ser baseados em análise prévia do impacto financeiro

Decisão do STF seguiu parecer do MPF para considerar inconstitucional lei que prorrogava a desoneração da folha de pagamento para setores da economia e ...

Ministérios Públicos de 15 países assumem compromissos para combater crimes ambientais

Carta de Belém foi aprovada nesta quarta-feira (22), como resultado do Fórum de Procuradores-Gerais para a COP30

Supremo condena mais 63 pessoas por participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro

Nove réus pegaram penas superiores a 14 anos de reclusão, enquanto outras 54 pessoas vão cumprir prestação de serviços à comunidade

Gonet presta homenagem ao ministro Dias Toffoli pelos 16 anos de Supremo

PGR se associou às palavras proferidas pelo presidente do STF, ministro Edson Fachin, no início da sessão desta quinta (23)

MPF e Senado firmam acordo para compartilhar tecnologia de processamento de dados telefônicos

Além de assinar o acordo de cooperação técnica, procurador-geral da República entregou relatório de gestão ao presidente do Senado

Supremo aceita denúncia contra oito políticos e militares por tentativa de golpe de Estado

Segundo o MPF, réus lideraram organização criminosa que atuou entre 2021 e 2023