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Após ação do MPF, Justiça determina recuperação de área degradada no Mercado do Peixe, em São Luís (MA)

De acordo com a ação proposta pelo MPF, o estado do Maranhão tem o dever de fiscalizar e garantir a proteção ambiental na área

MPF obtém condenação por desmatamento, exploração madeireira e pecuária na Reserva Biológica do Gurupi (MA)

Justiça impõe aos réus recuperação de área, indenização de R$ 9,7 milhões por danos ambientais e proíbe novas atividades na Reserva

MPF obtém condenação do estado do Maranhão por obras irregulares nos Lençóis Maranhenses

Obras foram iniciadas sem autorização do ICMBio, gerando danos ao Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, em Santo Amaro (MA)

Justiça condena autor de desmatamento ilegal em Apuí (AM) a recuperar área degradada e a pagar indenizações

O homem foi responsável pela destruição de 180 hectares de floresta amazônica em área sobreposta ao Projeto de Assentamento Juma

Após ação do MPF, Justiça condena quatro pessoas por danos ambientais no sul do Amazonas

Grupo atuava na falsificação de documentos, na grilagem e no desmatamento ilegal de terras; penas variam de 6 a 11 anos de prisão

TRF1 acata pedido do MPF e nega recurso da Andrade Gutierrez em caso que apura danos ambientais em Manaus (AM)

Ação pede responsabilização por danos provocados pelas obras do Programa Social e Ambiental dos Igarapés de Manaus (Prosamim) III