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MPF recomenda ao Inep que facilite o uso do nome social no Enem 2025

Requisito imposto pelo instituto cria barreira burocrática e gera discriminação contra candidatos trans e não binários

MPF participa da 4ª Conferência Nacional LGBTQIA+ em Brasília

Evento consolidou novas diretrizes para políticas públicas de promoção da igualdade e combate à discriminação

MPF atua para garantir funcionamento da Casa de Passagem de Epitaciolândia (AC)

Novo pedido de liminar cobra repasses federais e planejamento conjunto para acolhimento de migrantes na fronteira

Após recomendação do MPF, Banco Central fiscalizará respeito a nome social e identidade de gênero em bancos

Medida busca garantir direitos e combater a discriminação contra pessoas trans, travestis e não binárias

MPF recomenda instalação de Comitê Memória e Verdade do Acre em 90 dias

Após criada, a Comissão deverá promover audiência pública para resgatar a memória dos fatos ocorridos no período da ditadura militar

MPF apura falhas no atendimento do “Disque 100” a pessoas trans

Serviço precisa ser modernizado para atender também especificidades sobre identidade de gênero

MPF e MPAC recomendam que governo do Acre tome medidas para garantir tratamento de pessoas trans

Recursos federais destinados à compra de medicamentos e insumos essenciais foram perdidos em razão de licitações fracassadas

MPF entra com ação para que União adote medidas contra o bullying escolar sofrido por alunos LGBTI+

Dados mostram que bullying está presente em 100% das escolas brasileiras e que 86% dos alunos LGBTI+ se sentem inseguros no ambiente escolar

MPF requer que universidades particulares comprovem suspensão de taxa de expedição de diploma no Acre

Medida visa garantir cumprimento de sentença que proíbe cobrança indevida e assegurar ressarcimento a estudantes prejudicados

MPF reforça pedido para que homenagens a pessoas ligadas à ditadura militar no Acre sejam identificadas e anuladas

Entendimento é de que todas as homenagens prestadas aos agentes ou às pessoas ligadas diretamente a eles são indevidas