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MPF recomenda que Anatel restabeleça uso obrigatório do prefixo 0303 para telemarketing

Identificação deve ser mantida até que novo sistema de segurança e verificação de chamadas esteja funcionando em todo o país

MPF consegue a condenação de membros do PCC que cometeram atentado em Rondônia

Réus foram condenados, em júri federal popular, por homicídio tentado e organização criminosa armada; penas ultrapassam 12 anos de prisão

COP30: ação do MPF reduz criação irregular de búfalos em reserva do Amapá e abre caminho para práticas sustentáveis

Com acordos e medidas articuladas com órgãos públicos, MPF avança na retirada dos animais da Rebio do Lago Piratuba

COP30: MPF trabalha por proteção a comunidades de território sob risco de apropriação ilegal no Pará

Em um caso emblemático para as discussões da COP30, MPF busca evitar que território tradicional seja grilado com apoio do poder público

MPF recomenda capacitação para prevenir uso de símbolos nazistas em desfiles cívico-militares em Curitiba (PR)

Treinamento deve ser permanente e realizado com o apoio do Museu do Holocausto

MPF recomenda ao Iphan gestão adequada de todos os bens do Patrimônio Mundial que estão no Brasil

Documento da Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do MPF (4CCR) prevê criação de comitês gestores e planos de gestão

Após ação do MPF, Justiça proíbe multas por falta de pagamento no free flow da Via Dutra, em SP

Penalidades previstas poderiam levar ao superendividamento de usuários da rodovia

Após acordo com o MPF, Eletrobras Furnas inicia a retirada de antenas do Parque Nacional do Itatiaia (RJ)

Empresa realizará ainda uma série de ações compensatórias pelos danos causados ao meio ambiente

MPF quer garantir preservação do Rio Marambaia e de suas margens em Balneário Camboriú (SC)

Pedido é para que a Justiça determine o cumprimento da sentença que obriga o município a adotar medidas preventivas de proteção ambiental

MPF debate desafios regionais para defesa do meio ambiente e patrimônio cultural em encontro no Rio

Evento reuniu procuradores do Rio de Janeiro e do Espírito Santo para discutir questões práticas e promover o diálogo interinstitucional