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MPF recomenda que WhatsApp adie para o início de 2023 a implementação da ferramenta Comunidades no Brasil

Novo recurso pode ampliar desinformação sobre processos democráticos e trazer riscos para a segurança das instituições e da população

MPF obtém a condenação de 18 pessoas por contrabando de produtos do Paraguai e Suriname

Organização criminosa contava com a participação de policiais para entrar no Brasil com cigarros, roupas e equipamentos eletrônicos pelo RN

MPF obtém decisão que resguarda a Estação Ecológica de Uruçuí-Una contra grilagem de terras no Piauí

Área federal de proteção ambiental de 135 mil hectares vem sofrendo tentativa de grilagem pela empresa Conesul

Justiça determina que município do Rio de Janeiro concretize políticas para a população em situação de rua

Decisão atende MPF e Defensorias e indica a criação de comitê, elaboração de plano de ação e pactuação com a União

Por recomendação do MPF, Unirio vai ofertar 27 vagas de cota racial a professores não oferecidas em concursos anteriores

Universidade reconheceu que fragmentação de editais de forma indevida resultou em oferta menor de vagas destinadas a pretos e pardos

MPF obtém decisão liminar no TRF2 que garante fornecimento de medicamento para câncer raro no SUS

Liminar assegura acesso ao remédio Mitotano a pacientes com carcinoma adrenocortical e reverte negativa da primeira instância

MPF aponta falhas de segurança no antigo IML do RJ e pede que estado garanta integridade do prédio

Manifestação ocorre após TRF2 suspender decisão que determinava contratação de dez vigilantes para o imóvel e do quadro de abandono do local

MPF obtém liminar para barrar ocupação ilegal e garantir desocupação de área de preservação ambiental na orla carioca

Justiça determina remoção imediata de decks, mobiliário e coberturas na faixa de areia na praia da Barra da Tijuca

Justiça aceita denúncia do MPF contra ex-deputado Daniel Silveira por porte de celulares em estabelecimento prisional

Ex-parlamentar ingressou na repartição policial e na Sala de Estado-Maior em que ficou custodiado com dois aparelhos de uso pessoal

Atuação do MPF resulta em condenação de pescador por dano ambiental na Baía de Sepetiba (RJ)

Ação civil pública foi proposta com o objetivo de impedir a pesca predatória na região e responsabilizar envolvidos por danos causados