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MPF quer que empresas de transporte interestadual em MT garantam gratuidades e descontos em todos os canais de venda

Benefícios para idosos, pessoas com deficiência e jovens de baixa renda devem estar acessíveis na internet

A pedido do MPF, Justiça condena faculdade a indenizar alunos por cursos irregulares na região de Santarém (PA)

Sentença confirma suspensão das atividades do Iesb/Faeib e estabelece indenização de R$ 20 mil para cada estudante prejudicado

MPF processa agentes do setor elétrico responsáveis pelo apagão de 2020 no Amapá

Órgão pede indenização de quase R$ 70 bilhões aos consumidores pelos danos causados durante 21 dias, no auge da pandemia de covid-19

MPF apura condições de infraestrutura e climatização no Aeroporto Alberto Alcolumbre (AP)

Desabamento de partes do forro e relatos de calor excessivo motivaram a visita

MPF realiza vistoria em estações da Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre (RS)

Foram inspecionadas normas de acessibilidade e condições de manutenção em sete unidades

MPF apura se postos usam guerra para inflar preços de combustíveis em Belém (PA)

Inquérito apura denúncia de que postos elevaram valores sem repasse das refinarias

Justiça Federal determina regras mais rígidas para controle de hormônios e transparência na produção de leite

Após ação do MPF e do MPMG, substâncias usadas no aumento da produção terão venda controlada e relatórios de fiscalização devem ser públicos

MPF obtém decisão que proíbe Unimed-BH de exigir transcrição de guias em pedidos médicos

Medida garante realização de exames e procedimentos sem burocracia extra ou atrasos; multa diária por descumprimento é de R$ 10 mil

MPF recomenda à Aneel que suspenda autorizações para linha de transmissão que corta Minas Gerais, São Paulo e Goiás

O objetivo é garantir que comunidades recebam informações claras e discutam impactos em suas propriedades antes do avanço das obras

Cigarros eletrônicos: MPF pede regras rígidas para combater mercado ilegal e proteger saúde pública

Ação aponta que proibição atual falha em conter o uso, estimula o contrabando e gera gastos bilionários para o SUS