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MPF recorre para aumentar as penas dos policiais condenados pelo homicídio de Genivaldo Santos

Recurso enfatiza a gravidade do caso e a necessidade de prevenção de casos semelhantes

Justiça condena ex-prefeito de Nossa Senhora das Dores (SE) e mais quatro pessoas por fraude em licitação

Processo licitatório foi direcionado para favorecer empresa; serviço de cursos e capacitações não foi prestado como previam os contratos

MPF denuncia ex-dirigentes da Unimed Cuiabá por estelionato e lavagem de dinheiro

Esquema envolvia contrato simulado que desviou R$ 700 mil e uso de contabilidade maquiada para ocultar crimes da fiscalização da ANS

Operação Vereda Sombria: MPF defende que seis policiais civis do Ceará continuem afastados da função pública

Agentes foram condenados pelos crimes de corrupção, extorsão, tortura, entre outros. Defesa pede ao TRF5 para que réus voltem a exercer as suas atividades

TRF mantém condenação de homem por roubo ocorrido em aeródromo em Caruaru (PE) com base em exame genético

A participação dele no assalto foi comprovada por meio de amostra de DNA encontrada no veículo utilizado no crime

MPF consegue manter condenação de pastor e de professora por trabalho análogo a escravo em Mossoró (RN)

Casal foi condenado por submeter uma mulher a jornadas exaustivas de trabalhos domésticos e sem remuneração por mais de três décadas

MPF consegue manter a condenação de réu por divulgação de material de abuso sexual infantil

O TRF5 concordou com a recusa do MPF em oferecer o benefício do acordo de não persecução penal ao réu, diante da gravidade do crime

Após atuação do MPF, casal é condenado por manter idosa de 80 anos em condição análoga à escravidão

Empregada doméstica foi submetida a jornada exaustiva e condições degradantes de trabalho e moradia

MPF recorre de decisão do TRF6 que reduziu pena de brasileiro acusado de terrorismo

Recurso busca restabelecer condenação por atos preparatórios, reafirmando motivação ideológica e a adesão do acusado ao plano terrorista

Governo do Acre atende recomendação do MPF e cria comitê para tratar de tráfico de pessoas e trabalho escravo

Medida busca otimizar recursos e esforços no enfrentamento desses crimes