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Após ação do MPF, Justiça condena INSS a garantir atendimento prioritário em Juiz de Fora (MG) e a reparar dano moral coletivo

Usuários esperavam mais de duas horas para receber atendimento

MPF aciona Justiça para garantir que pessoas com deficiência possam doar sangue

Medida busca combater a discriminação institucional e permitir o exercício da cidadania e da solidariedade pelos doadores

MPF vai à Justiça para exigir a criação de Memorial de Direitos Humanos nos antigos Dops e Doi-Codi em Belo Horizonte (MG)

Ação cobra do estado de Minas Gerais e da União a instalação do Memorial, prevista em lei há 25 anos, e indenização por dano moral coletivo

MPF obtém decisão que obriga concessionária da BR-050 a ampliar roçada para garantir segurança contra queimadas

Justiça determina que a Eco050 crie e mantenha faixas de segurança de 5 metros de largura nas margens da rodovia para mitigar riscos

Após ação do MPF, Justiça determina que UFV respeite atestados de psicólogos para afastamento acadêmico

Decisão garante acesso a regime especial de estudos a estudantes com transtornos psíquicos, eliminando limitação de prazo

Justiça obriga Anvisa a exigir alerta sobre Bisfenol-A em produtos plásticos de uso humano

Decisão em ação conjunta do MPF e MPMG estabelece prazo de 90 dias para agência mudar normas; medida visa proteger saúde pública e garantir direito à informação

MPF fiscaliza ações federais de assistência à população em Juiz de Fora (MG) e mantém atendimento virtual

Órgão monitora verbas federais e obras de contenção durante calamidade; teletrabalho e suspensão de prazos valem até sexta-feira (27)

Caso Vale: MPF e instituições de Justiça divulgam resultado de eleição para assessorias técnicas independentes

Mais de 6 mil pessoas atingidas participaram da escolha das duas entidades que atuarão nas Regiões 1 e 2 em Minas Gerais

Empresas atendem a recomendação do MPF para que passageiros deixem veículos durante travessia em ferry boat no MA

Ordem para que passageiros não fiquem dentro dos veículos durante a viagem entre São Luís e Alcântara é medida de segurança obrigatória

MPF garante mais transparência e segurança em concursos para professores da UFMA

Após recomendação, Universidade Federal do Maranhão aprova resolução que obriga a divulgação de espelhos das provas escritas para candidatos