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MPF aciona Justiça contra novas regras que restringem passe livre para pessoas com deficiência

Para o órgão, critérios exigidos pela ANTT no Passe Livre Digital vão além do previsto em lei e prejudicam acesso ao benefício federal

MPF recomenda ao Inep melhorias no atendimento a pessoas com deficiência no Enem

Medida visa garantir a acessibilidade, condições adequadas e informação clara sobre direito à reaplicação das provas

Em ação do projeto Sede de Aprender, MPF fiscaliza escola quilombola sem fornecimento regular de água

Iniciativa nacional do CNMP busca garantir o direito fundamental de acesso à água nas escolas públicas brasileiras

MPF negocia para que SES e FHS substituam profissionais contratados por concursados

Estado prevê demissão de trabalhadores da FHS a partir de 1º de julho

MPF realiza nova reunião para tratar do cumprimento do acordo sobre os contratos temporários da Fundação Hospitalar de Saúde

Participaram representantes da SES, da FHS, da Procuradoria do Estado de Sergipe, além de três parlamentares e representantes de sindicatos

Atuação do MPF garante custeio estadual de material para cirurgias de incontinência urinária no HU-UFS, em Aracaju (SE)

Regularização do acesso às cirurgias contribui para a dignidade, saúde e qualidade de vida das mulheres atendidas pelo SUS

Fundação Hospitalar de Saúde: MPF e MPSE obtém decisão que determina a substituição de contratos temporários por concurso

Ministérios públicos reforçam o caráter permanente dos serviços prestados na área da saúde

MPF e Universidade Federal de Sergipe debatem destino de coleções biológicas e arqueológicas

Em reunião, destacou-se a importância da publicização dos acervos e da busca por um local adequado para as coleções tombadas

Em reunião com MPF, Estado de Sergipe e Coderse pactuam prazo para emissão de cadastro nacional de agricultores familiares em Riachuelo (SE)

Documento comprova a condição de agricultor familiar e é requisito para acessar diversas políticas públicas

MPF recomenda à UFS prestação de contas ao Conselho Diretor do Hospital Veterinário Universitário

Documentos enviados apresentam diferença nos montantes declarados e previstos