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Após atuação do MPF, prefeitura de Caxias do Sul (RS) implementa medidas de proteção e defesa civil

Município atualizou plano de contingência e foi incluído no cadastro nacional de áreas suscetíveis a deslizamentos ou inundações

MPF recomenda inclusão de municípios do RS em cadastro nacional de áreas vulneráveis a inundações e deslizamentos

Atuação também busca que lista atualizada seja divulgada em portal eletrônico de fácil acesso e consulta

Lançamento do programa MPEduc reuniu cerca de 200 pessoas em Barracão, no Rio Grande do Sul

Município é uma das 26 localidades no país escolhidas para a nova edição do programa Ministério Público pela Educação

MPF recomenda ponto eletrônico para médicos e dentistas do SUS no município de Chapada (RS)

A medida busca coibir possíveis irregularidades na jornada de trabalho e garantir a efetividade dos serviços de saúde à população

MPF cobra transparência do Hospital São José, em Chapada (RS), sobre uso de verbas públicas

Hospital recebe recursos públicos, mas não conta com portal de transparência

MPF recomenda a municípios do RS que usem sistema do FNDE para mapear rotas de transporte escolar

Prefeituras de Coqueiros do Sul e Ciríaco devem aderir ao Sistema Eletrônico de Transporte Escolar (Sete) em até 30 dias

MPF e Anab obtêm divulgação de listas de beneficiários para reconstrução de imóveis atingidos por cheias no RS

Após conciliação, União divulga listas dos atingidos que ainda não tiveram nomes homologados e governo do RS melhora monitoramento de cheias

MPF recomenda divulgação de programa habitacional federal para atingidos pelas enchentes de 2024 no RS

Prefeitura de São José do Herval deve informar sobre modalidade de Compra Assistida e permitir que famílias manifestem interesse

MPF recomenda à Anvisa a suspensão de implantes hormonais manipulados por risco à saúde

As exigências incluem medidas estruturantes de rastreabilidade, auditoria, transparência e o combate efetivo à propaganda irregular

MPF obtém decisão que protege a privacidade dos contribuintes com dívida ativa da União

Ação ajuizada no Rio Grande do Sul questionava prática da União considerada abusiva ao enviar carta de cobrança para quem possui dívida