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Exibindo as notícias publicadas nesta coleção.
Eleitoral
Tarcísio Henriques assume a chefia do Ministério Público Eleitoral em Minas Gerais
Giovanni Morato será o procurador regional Eleitoral substituto no biênio 2025-2027
Comunidades Tradicionais
MPF obtém decisão para regularização de terras da comunidade quilombola Rural Barreirinho (MG)
Incra tem 90 dias para apresentar plano de trabalho e 36 meses para concluir todo procedimento
Indígenas
TRF6 acolhe recurso do MPF e garante proteção à Terra Indígena Kaxixó (MG) durante processo de demarcação
Decisão determina que Funai e Incra considerem área indígena em fase de delimitação para evitar sobreposição de registros de imóveis privados
Geral
Correição ordinária da PRR6 terá atendimento ao público no dia 22 de outubro
Contato deverá ser feito por telefone e interessados podem realizar elogio ou reclamação quanto à atuação dos procuradores regionais
Eleitoral
MP Eleitoral assina protocolo em Minas Gerais para fortalecer combate à violência política contra mulheres
Medida foi coordenada com o TRE/MG e a Polícia Federal para agilizar a apuração de denúncias e a proteção das vítimas
Eleitoral
PRR6 elege novos Procuradores Regionais Eleitorais
Tarcísio Henriques é o novo titular e Giovanni Morato seu substituto, por um biênio, a partir de 1º/11
Direitos do Cidadão
Decisão do TRF6 garante mais proteção a crianças contra publicidade abusiva no YouTube
Liminar determina que Google implemente avisos claros e canal de denúncias específico para coibir publicidade infantil abusiva
Direitos do Cidadão
TRF6 confirma direito de paciente recusar transfusão por convicção religiosa
Decisão acompanha posicionamento do MPF, que defende o respeito à autonomia do paciente
Meio Ambiente
Decisão do TRF6 reitera necessidade de anuência prévia do Ibama para mineração na Mata Atlântica
Para o MPF, embora a mineração seja uma atividade de utilidade pública, ela é danosa ao meio ambiente
Concursos
Inscrições abertas para o 2º processo seletivo de estagiários de 2025 do MPF
Há vagas para Procuradoria Regional da República da 6º Região (PRR6) e para a Procuradoria da República em Minas Gerais (PR/MG) e em mais 9 municípios mineiros; inscrições vão até 31 de agosto