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Eleitoral
PRR6 elege novos Procuradores Regionais Eleitorais
Tarcísio Henriques é o novo titular e Giovanni Morato seu substituto, por um biênio, a partir de 1º/11
Direitos do Cidadão
Decisão do TRF6 garante mais proteção a crianças contra publicidade abusiva no YouTube
Liminar determina que Google implemente avisos claros e canal de denúncias específico para coibir publicidade infantil abusiva
Direitos do Cidadão
TRF6 confirma direito de paciente recusar transfusão por convicção religiosa
Decisão acompanha posicionamento do MPF, que defende o respeito à autonomia do paciente
Meio Ambiente
Decisão do TRF6 reitera necessidade de anuência prévia do Ibama para mineração na Mata Atlântica
Para o MPF, embora a mineração seja uma atividade de utilidade pública, ela é danosa ao meio ambiente
Concursos
Inscrições abertas para o 2º processo seletivo de estagiários de 2025 do MPF
Há vagas para Procuradoria Regional da República da 6º Região (PRR6) e para a Procuradoria da República em Minas Gerais (PR/MG) e em mais 9 municípios mineiros; inscrições vão até 31 de agosto
Criminal
MPF recorre de decisão do TRF6 que reduziu pena de brasileiro acusado de terrorismo
Recurso busca restabelecer condenação por atos preparatórios, reafirmando motivação ideológica e a adesão do acusado ao plano terrorista
Geral
Protocolo de intenções prevê acordo que desocupará prédio para uso do TRF6 e MPF em Governador Valadares
Acordo vai permitir que ALMG continue ocupando seu edifício histórico em Belo Horizonte e ao mesmo tempo beneficiará a Justiça Federal, o MPF e o MPT em Governador Valadares
Geral
PRR6 celebra 5 meses de atuação da Central de Acordos de Não Persecução com mais de R$ 1 milhão em benefícios à sociedade
Unidade especializada da Procuradoria Regional da República da 6ª Região auxiliou na recuperação de R$ 1,1 milhão em acordos, incluindo importante caso de defesa do consumidor
Direitos do Cidadão
Exposição "Mulheres Invisibilizadas" resgata histórias de pioneiras no Brasil
No mês das mães, mostra virtual pode ser acessada via internet e destaca trajetórias de 30 mulheres apagadas pela história
Geral
Definido coordenador do Grupo Nacional de Apoio ao Enfrentamento ao Crime Organizado do MPF
Portaria de designação do subprocurador-geral da República José Adonis Callou de Araújo Sá foi publicada nesta quarta-feira (23)