Caso Brumadinho: TRF6 nega pedidos de trancamento dos processos criminais em andamento

A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região decidiu, de forma unânime, manter o andamento de processos criminais que apuram as responsabilidades pelo rompimento da Barragem B1 do Complexo Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG). O colegiado rejeitou pedidos que buscavam o encerramento antecipado das ações, garantindo que a fase de coleta de depoimentos e provas prossiga em Belo Horizonte (MG) para esclarecer as condutas que resultaram em centenas de mortes e graves danos ambientais.

Atualmente, o processo criminal envolve 15 pessoas físicas e duas empresas: a Vale S.A. e a TÜV SÜD. As pessoas físicas respondem por crimes de homicídio qualificado por 270 vezes, além de crimes contra a fauna, a flora e poluição, enquanto as empresas respondem pelos crimes ambientais.
 
Os habeas corpus foram apresentados em favor de profissionais da área de engenharia que atuavam na gestão de segurança e consultoria de risco da estrutura. As defesas alegavam que a acusação não teria fundamento porque um laudo técnico posterior teria indicado que o rompimento foi causado por uma perfuração específica, e não por falhas de monitoramento descritas inicialmente pelo Ministério Público.
 
Durante o julgamento, a procuradora regional da República Jaqueline Ana Buffon realizou as sustentações orais, defendendo que a interrupção prematura da ação impediria a Justiça de analisar o caso em sua totalidade. O tribunal seguiu esse entendimento, reforçando que as divergências entre diferentes laudos periciais devem ser resolvidas durante as audiências, com a participação de especialistas e testemunhas, e não sumariamente num habeas corpus, sem discussão profunda das provas. A fase atual, chamada de instrução, prevê a realização de 76 audiências até maio de 2027 para ouvir todos os envolvidos. Ao final desta etapa de depoimentos, a Justiça decidirá se os acusados serão encaminhados para julgamento por um júri popular
 
O posicionamento do MPF foi fundamentado em pareceres assinados pelo procurador regional da República Darlan Airton Dias. Nos documentos, o procurador destacou que a responsabilidade criminal não se limita ao "gatilho" físico final do rompimento, mas abrange a manutenção consciente de uma situação de risco intolerável e a ocultação de dados sobre a instabilidade da barragem.