Notícias

Fiscalização de Atos Administrativos

MPF recorre para que Caixa devolva em dobro taxa cobrada indevidamente em financiamentos do Minha Casa, Minha Vida

Cobrança da “taxa de evolução de obra” após prazo de entrega do empreendimento foi considerada ilegal e abusiva pela Justiça Federal

🕒 25/04/2025 • 19:05

Geral

PRR3 faz terceira publicação de edital de intimação para que empresa apresente defesa por não cumprir contrato

C2 CBLF Consultoria Brasil de Licitações Ltda deixou de fornecer produto contratado em pregão eletrônico

🕒 15/04/2025 • 03:00

Meio Ambiente

Em São Paulo, MPF sedia discussões sobre Direitos Humanos e empresas

Crise climática é o tema central do evento, que ocorre nesta quarta-feira (9)

🕒 09/04/2025 • 19:50

Geral

PRR3 faz segunda publicação de edital de intimação para que empresa apresente defesa por não cumprir contrato

C2 CBLF Consultoria Brasil de Licitações Ltda deixou de fornecer produto contratado em pregão eletrônico

🕒 08/04/2025 • 03:00

Criminal

TRF3 reafirma entendimento de que Coaf pode compartilhar relatórios com autoridades penais sem autorização judicial

Decisão segue parecer do MPF e reforça a legalidade do intercâmbio direto de relatórios de inteligência financeira para fins de investigação criminal

🕒 07/04/2025 • 21:10

Criminal

STJ decide que, em crime de lavagem de dinheiro, ação penal prossegue mesmo quando réu não é localizado

Corte acolheu recurso especial apresentado pelo Ministério Público Federal. Decisão reforma acórdão da Quinta Turma do TRF3

🕒 02/04/2025 • 18:40

Geral

PRR3 faz primeira publicação de edital de intimação para que empresa apresente defesa por não cumprir contrato

C2 CBLF Consultoria Brasil de Licitações Ltda deixou de fornecer produto contratado em pregão eletrônico

🕒 01/04/2025 • 03:00

Criminal

MPF obtém no TRF3 condenação de homem estrangeiro por importunação sexual de passageira em voo para o Brasil

Réu havia sido absolvido em primeira instância por suposta falta de provas, apesar da coerência dos testemunhos e do relato da vítima

🕒 31/03/2025 • 18:55

Geral

MPF sedia eventos paralelos oficiais ao IX Fórum Regional sobre Direitos Humanos e Empresas da América Latina e Caribe

Painéis serão em São Paulo, no auditório da Procuradoria Regional da República da 3ª Região

🕒 21/03/2025 • 21:35

Geral

[Atualizada] PRR3 recebe inscrições do 1º processo seletivo nacional de estagiários do MPF de 2025

Unidade em São Paulo tem vagas para estudantes de Administração, Comunicação Social e Direito com inscrições até dia 30 de março

🕒 07/03/2025 • 15:55