Núcleo de Solução Alternativa de Conflitos (NUSAC)

Compete ao Núcleo de Solução Alternativa de Conflitos (NUSAC) o apoio institucional na promoção de soluções alternativas e consensuais de conflitos por meio de mecanismos de autocomposição tais como a mediação e a conciliação, judicial e extrajudicial, nos procedimentos administrativos e processos judiciais em trâmite no Tribunal Regional Federal da 3ª Região nos quais o Ministério Público Federal figure como parte ou como interveniente custos juris, tais como as ações civis públicas, ações civis coletivas, ações populares, ações relativas às comunidades indígenas e ações rescisórias.

O NUSAC foi criado pela Portaria PRR/3ª Região N.º 143, de 14 de maio de 2018.

Para conhecer seu regimento interno, estabelecido pela Resolução 01, de novembro de 2018, clique aqui.