Núcleo de Apoio Operacional à PFDC na PRR3 (NAOP3R)

Os Núcleos de Apoio Operacional (NAOPs) à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) foram criados pela Portaria PGR/MPF nº 653, de 30/10/2012 e funcionam em cada Procuradoria Regional da República, tendo por objetivo descentralizar as atividades, integrar a atuação e, assim, atender a um dos objetivos estratégicos estabelecidos pelo Planejamento Estratégico do Ministério Público Federal.

São compostos por Procuradores Regionais da República, sendo três membros titulares e até três suplentes.

Principais atividades

Revisão das promoções de arquivamento e declínios de atribuição;
Dirimir conflitos de atribuição no âmbito da 3ª Região;
Auxiliar a PFDC nas atividades de coordenação de implementação de públicas na área de direitos humanos;
Manter intercâmbio com entidades que se dediquem ao estudo dos direitos humanos e cidadania;
Integrar Procuradores Regionais dos Direito do Cidadão e Procuradores dos Direitos do Cidadão.

Composição do NAOP3R
Votos e decisões
Atos normativos
Orientação e Enunciados da PFDC