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Constitucional
Cobranças previstas em leis de Pernambuco e Rio de Janeiro são declaradas inconstitucionais pelo STF
Supremo julgou duas ações propostas pelo MPF que criaram taxas em desacordo com a Constituição Federal
Criminal
Supremo aceita denúncia contra oito políticos e militares por tentativa de golpe de Estado
Segundo o MPF, réus lideraram organização criminosa que atuou entre 2021 e 2023
Eleitoral
TSE segue MP Eleitoral para barrar candidatura de ex-prefeito de Jaqueira (PE) em 2024
Político cometeu irregularidades na gestão da Prefeitura e por isso não poderia ter disputado o cargo de vereador nas últimas eleições
Indígenas
Após ação do MPF, acordo garante reparação histórica a indígenas Avá-Guarani afetados pela construção de Itaipu
Termo de conciliação é um desdobramento de ação ajuizada no STF pelo Ministério Público Federal
Criminal
PGR reitera pedido de condenação de políticos e militares por tentativa de golpe de Estado
No STF, Paulo Gonet reafirmou que provas são suficientes para atestar liderança de oito pessoas na trama que culminou nos atos de 8 de janeiro
Criminal
Supremo condena mais 16 denunciados pelo MPF por participação nos atos antidemocráticos
Réus teriam contribuído para a invasão e depredação das sedes dos Três Poderes
Geral
Entenda as prerrogativas e as condições para tratamento de dados pessoais pelo MPF
Nas investigações ou na atuação em defesa de direitos, a instituição tem acesso incondicional a bancos de dados; conheça os parâmetros para exercício dessa prerrogativa
Geral
Me explica, MPF: o que é mandado de segurança?
Medida tem o objetivo de proteger um direito violado ou ameaçado
Concursos
Inscrições abertas para o 31º concurso para procurador da República
Edital foi publicado nesta segunda-feira (24), no Diário Oficial da União; candidatos têm até 22 de abril para efetuar as inscrições
Concursos
Edital do 31º concurso para procurador da República está assinado e será publicado em breve
Regulamento do certame prevê a abertura de 58 vagas; subsídio inicial de integrantes da carreira do MPF é de R$ 39.753,22