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Constitucional
PGR questiona trechos de lei de Santa Catarina que enfraquecem proteção de áreas da Mata Atlântica
Para Paulo Gonet, normas sobre os chamados campos de altitude contrariam leis federais que regulamentam a preservação do bioma
Consumidor e Ordem Econômica
MPF pede mais estudos para regulamentação de planos de saúde populares pela ANS
Segundo nota técnica, é preciso mapear os impactos da nova modalidade adequadamente para assegurar os direitos do consumidor e o equilíbrio econômico
Geral
Definido coordenador do Grupo Nacional de Apoio ao Enfrentamento ao Crime Organizado do MPF
Portaria de designação do subprocurador-geral da República José Adonis Callou de Araújo Sá foi publicada nesta quarta-feira (23)
Geral
Abril Laranja: Interesse Público mostra trabalho do MPF pela proteção de animais abandonados
Esse e outros destaques vão ao ar nesta sexta-feira (25)
Eleitoral
TSE acolhe recurso do MP Eleitoral e barra prefeito eleito em Guatapará (SP) nas Eleições 2024
Pela decisão, município deverá realizar novas eleições para escolha do prefeito e vice
Criminal
Supremo recebe denúncia da PGR e transforma em réus os integrantes do núcleo 2 da trama golpista
Seis pessoas vão responder por cinco crimes, incluindo golpe de Estado e tentativa violenta de abolição do Estado democrático de Direito.
Concursos
Terminam nesta terça-feira (22) as inscrições para o 31º concurso para Procurador da República
Candidatos devem possuir bacharelado em Direito e comprovar três anos de atividade jurídica
Criminal
PGR pede recebimento da denúncia de seis acusados por tentativa de golpe de Estado do núcleo gerencial
Denunciados pelo MPF teriam atuado em ações para a permanência ilegítima do então presidente no poder, após as eleições de 2022
Geral
Me explica, MPF: por que o Ministério Público processa uma pessoa ou uma instituição?
Saiba como é a atuação do MP nas áreas cível, criminal e eleitoral
Geral
Nota de pesar pelo falecimento do Papa Francisco
Procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, lamenta morte do chefe supremo da Igreja Católica