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Direitos do Cidadão
Abril Indígena: MPF acompanha implementação de medidas de proteção ao povo Pataxó determinadas por órgão internacional
Conflitos por terras no Sul da Bahia colocam comunidades tradicionais em risco e já resultaram no assassinato de mais de 30 lideranças desde 2012
Indígenas
Abril Indígena: MPF reforça apoio aos povos originários em plenária do Acampamento Terra Livre sobre demarcação de terras
Para o órgão, a luta pela garantia dos direitos constitucionais dos povos indígenas segue mesmo após o reconhecimento dos territórios pelo Estado
Eleitoral
TSE acolhe pedido do MP Eleitoral e cassa prefeito de Cabedelo (PB) envolvido com facção criminosa
Condenação foi por abuso de poder político e econômico, além de compra de votos. Novas eleições serão realizadas domingo (12) no município
Direitos do Cidadão
PFDC defende registro direto de crianças concebidas por autoinseminação, sem necessidade de via judicial
Nota técnica sugere a revisão de exigências feitas pelo Conselho Nacional de Justiça para o registro de nascidos por produção assistida
Geral
Atuação prioritária na primeira infância e compartilhamento de dados judiciais unem PGR e CNJ
Parcerias ampliam oferta de vagas em creches, fortalecem políticas públicas para a primeira infância e compartilham dados entre órgãos
Eleitoral
MP Eleitoral defende eleições diretas para governador no Rio de Janeiro
Segundo parecer, lei obriga que escolha seja feita por voto popular quando houver cassação faltando mais de seis meses para o fim do mandato
Comunidades Tradicionais
Abril Indígena: MPF defende protagonismo dos povos originários na criação de comissão indígena da verdade
Órgão participou de plenária sobre a Comissão Nacional Indígena da Verdade, no Acampamento Terra Livre, em Brasília
Indígenas
Em nova nota técnica, MPF defende demarcação imediata de terras indígenas no sul da Bahia
Documento destaca inércia da União e aponta ausência de impedimentos para emissão de portarias das TIs Barra Velha do Monte Pascoal e Tupinambá de Belmonte
Eleitoral
PGR diz que Ministério Público será firme no combate à influência de facções criminosas nas Eleições 2026
Em encontro com procuradores e procuradoras de todo o país, Paulo Gonet disse que fiscalização deve garantir escolha livre do eleitor
Geral
Me explica, MPF: o que é desincompatibilização?
É uma regra que busca separar o exercício de funções públicas ou que têm grande atenção da disputa eleitoral