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Fiscalização de Atos Administrativos
MPF aciona município de Itabi (SE) na Justiça para garantir transparência na gestão de recursos do Fundeb
Foi requerida a proibição de novos repasses da União e do Estado de Sergipe ao município até o cumprimento integral das obrigações
Comunidades Tradicionais
MPF apura omissão do município de Simão Dias (SE) na implementação da educação escolar quilombola
Edital para contratação de professores apresentou exigência ilegal e não reservou vagas a afrodescendentes, indígenas e quilombolas
Concursos
Divulgado resultado final do 1° Processo Seletivo de Estágio de 2025
Ao todo, foram aprovados 114 candidatos no certame
Meio Ambiente
MPF sedia seminário sobre Protocolo CED e políticas públicas para controle ético de cães e gatos em Sergipe
Evento reuniu especialistas, gestores públicos e protetores para discutir legislação e estratégias integradas de saúde e bem-estar animal
Meio Ambiente
MPF discute estudos sobre pontes e obras viárias na região metropolitana de Aracaju (SE)
Reunião abordou diagnósticos ambientais e impactos das intervenções sobre o Rio Poxim e o Rio Sergipe
Direitos do Cidadão
Após recomendação do MPF, secretarias estaduais de Sergipe firmam acordo para uso temporário do IML
Medida é considerada essencial para a qualificação das causas de óbito e o enfrentamento da mortalidade infantil
Direitos do Cidadão
MPF realiza reunião para discutir criação de programa estadual de transporte universitário em Sergipe
Recente reajuste tarifário coloca em risco permanência de estudantes da UFS
Geral
MPF promove I Seminário Sergipano de Protocolo CED com foco no manejo ético de cães e gatos
Especialistas discutirão saúde pública, bem-estar animal e responsabilidade compartilhada; evento será transmitido pelo canal do MPF no YouTube
Direitos do Cidadão
Mutirão PopRuaJud promove cidadania e inclusão social em Aracaju (SE) com participação do MPF
Evento ofereceu atendimento jurídico, social e de saúde a pessoas em situação de rua, reunindo órgãos públicos e entidades da sociedade civil
Direitos do Cidadão
MPF recomenda que Hospital Universitário de Lagarto (SE) assegure direito de acompanhantes a pacientes idosos e vulneráveis
Foram requeridas ao HUL/UFS e à Ebserh medidas imediatas e apresentação de plano de ampliação da estrutura hospitalar com recursos do PAC