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Direitos do Cidadão
Após ação do MPF, Universidade Federal de Sergipe lança edital com reserva de 30% de vagas para negros
Medida deve começar a repor 41 vagas que deixaram de ser destinadas à ação afirmativa de cotas nos concursos públicos da universidade
Geral
MPF em Sergipe disponibiliza aparelhos de ar condicionado para doação
Os equipamentos são classificados como inservíveis e irrecuperáveis
Indígenas
Abril Indígena: luta do povo Xokó conta com apoio permanente do MPF em Sergipe
Diálogo com a comunidade, com o poder público e com a sociedade garante direitos básicos das famílias indígenas
Eleitoral
Rômulo Almeida assume a Procuradoria Regional Eleitoral em Sergipe
O procurador atuava como procurador-regional eleitoral substituto
Geral
MPF decreta luto oficial e suspende expediente pelo falecimento da procuradora da República Aldirla Pereira de Albuquerque
Velório será realizado na sede da instituição, no bairro Jardins, a partir das 5h desta terça (15/04)
Comunidades Tradicionais
MPF ouve comunidade do Quilombo Mocambo durante a expedição da 8ª Fiscalização Preventiva Integrada em Sergipe
Comunidade, que fica localizada às margens do Rio São Francisco, relatou lançamento de esgoto sem tratamento e erosão
Indígenas
Abril Indígena: Após atuação do MPF, acordo restabelece serviços públicos na aldeia Xokó, em Sergipe
Assinatura de acordo é resultado de ações da Fiscalização Preventiva Integrada
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF e MPSE propõem criação de Conselho Estadual de Proteção Animal
A elaboração de um Plano de Manejo para Animais em Sergipe também foi proposta durante audiência pública na última sexta (4)
Indígenas
Abril Indígena: durante a FPI/SE, MPF propõe acordo em favor da comunidade indígena Xokó
Prefeitura de Porto da Folha concordou com termos gerais da negociação e compromisso será assinado na próxima sexta-feira (11)
Criminal
MPF recorre para aumentar as penas dos policiais condenados pelo homicídio de Genivaldo Santos
Recurso enfatiza a gravidade do caso e a necessidade de prevenção de casos semelhantes