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Direitos do Cidadão
Após manifestação do MPF, Justiça reconhece fazenda em Rondônia como área pública para programas de reforma agrária
Decisão determinou reintegração do imóvel ao Incra; fazenda em Buritis está avaliada em cerca de R$ 22milhões
Meio Ambiente
‘Rio Madeira, as mudanças climáticas e os grandes empreendimentos’ será tema de audiência pública em Porto Velho (RO)
MPF, MPT e DPU promovem evento em 18 de março, na sede do MPT, para discutir propostas de políticas públicas com participação da população
Criminal
Justiça atende pedido do MPF e mantém prisão preventiva de garimpeiro em RO
Liberdade provisória foi negada diante da repetição da prática de crimes e risco à ordem pública
Direitos do Cidadão
Após diligências do MPF, estado de Rondônia instaura processo para regularizar área estimada em R$ 79,6 milhões
Órgão acompanha providências do estado sobre área do Seringal Providência
Meio Ambiente
Ação do MPF busca restabelecer limites originais da Floresta Nacional Bom Futuro em Rondônia
Medida é uma resposta às recentes invasões ocorridas na área remanescente
Indígenas
MPF requer que estado de Rondônia assegure condições mínimas para funcionamento da Escola Indígena Pin Karipuna
Aulas ocorrem em salas com infiltrações, mofo, fissuras nas paredes, falta de portas e iluminação insuficiente
Geral
MPF convida instituições de ensino superior a firmar convênio de estágio em Rondônia
Instituições têm 15 dias para formalizar interesse e viabilizar participação de estudantes no processo seletivo 2026.1
Comunidades Tradicionais
Recomendação pede medidas de adaptação climática para as comunidades ribeirinhas do Rio Madeira (RO)
Documento conjunto do MPF, MPT e DPU indica instalação de abrigos e adoção de sistemas de alerta para reduzir riscos das cheias extraordinárias
Direitos do Cidadão
MPF quer garantir aplicação de cotas raciais em concursos para professores da Unir
Ação aponta que manobras administrativas impediram oferta de 58 vagas e pede indenização de R$ 61 milhões por danos morais e materiais