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Fiscalização de Atos Administrativos
Município de Presidente Médici (RO) cumpre recomendação do MPF e regulariza gestão dos recursos do Fundeb
Prefeitura adequou contas, controle financeiro e movimentação dos recursos da educação após recomendações do Ministério Público Federal
Direitos do Cidadão
MPF ajuíza ação para garantir moradia a famílias vulneráveis em Rondônia
Objetivo é regularizar a situação de ocupantes de unidades do Programa Minha Casa Minha Vida, no município de Costa Marques, que se encontram em impasse burocrático
Direitos do Cidadão
MPF e instituições relembram mais de 30 anos dos massacres de Corumbiara e Eldorado dos Carajás em debate sobre violência no campo
Reunião pública realizada nesta semana em Rondônia discute memória, reforma agrária e desafios persistentes na garantia de direitos no meio rural
Eleitoral
MP Eleitoral e partidos políticos firmam compromisso para fortalecer candidaturas indígenas em Rondônia
Iniciativa visa garantir financiamento proporcional e suporte jurídico a candidatos indígenas nas eleições de 2026
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF processa empresa por trafegar com excesso de peso em rodovias federais de Rondônia
Ação pede pagamento de R$ 1 milhão por dano moral coletivo e de R$ 743 mil pelo dano material causado ao pavimento das rodovias
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF e MPT executam sentença para que Rondônia devolva R$ 1,7 milhão do SUS ao Fundo Estadual de Saúde
Decisão definitiva determina ressarcimento de recursos do SUS utilizados de forma irregular para pagamento de seguros
Meio Ambiente
MPF obtém decisão judicial para combater comércio clandestino de mercúrio no Porto de Guajará-Mirim (RO)
União e Antaq devem apresentar plano de ação e fiscalização em 90 dias
Indígenas
Abril Indígena: MPF articula fortalecimento do Catrapovos para ampliar mercado de alimentos indígenas
Reunião com lideranças indígenas e instituições parceiras debateu estratégias para consolidar a comissão e ampliar a comercialização da produção tradicional
Direitos do Cidadão
Atuação do MPF contribui para ampliar oferta de cirurgias cardíacas em Rondônia
Após cobranças do órgão, governo estadual contratou empresa para reduzir fila de espera de pacientes que precisam de cirurgias cardíacas
Meio Ambiente
Justiça Federal recebe denúncia do MPF contra dois acusados por extração ilegal de ouro no Rio Madeira (RO)
Exploração ocorreu em área de proteção ambiental, sem autorização de órgãos competentes