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Exibindo as notícias publicadas nesta coleção.
Direitos do Cidadão
MPF aponta falhas de segurança no antigo IML do RJ e pede que estado garanta integridade do prédio
Manifestação ocorre após TRF2 suspender decisão que determinava contratação de dez vigilantes para o imóvel e do quadro de abandono do local
Direitos do Cidadão
MPF aciona Exército por acesso a arquivos da Operação Rio de 1994 e reforça direito fundamental à informação
Inquérito foi instaurado após pesquisador receber apenas duas páginas do acervo histórico, contrariando a Lei de Acesso à Informação
Direitos do Cidadão
MPF convoca novamente comunidade de Sumidouro (RJ) para avaliar avanços na educação básica
Nova escuta pública do projeto MPEduc apresentará resultados de recomendações e ouvirá demandas da população no dia 3 de julho
Meio Ambiente
Arraial do Cabo (RJ): a pedido do MPF, Justiça anula autorização para turismo náutico de secretário municipal em reserva extrativista
Decisão unânime do TRF2 reforça que uso da unidade de conservação deve privilegiar comunidade tradicional e sustentabilidade ambiental
Direitos do Cidadão
Por recomendação do MPF, Unirio vai ofertar 27 vagas de cota racial a professores não oferecidas em concursos anteriores
Universidade reconheceu que fragmentação de editais de forma indevida resultou em oferta menor de vagas destinadas a pretos e pardos
Direitos do Cidadão
MPF e Defensorias pedem à Justiça urgência em medidas para população em situação de rua no Rio de Janeiro
Órgãos pedem que município institua comitê intersetorial e elabore plano de ação seguindo diretrizes do STF
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF obtém decisão liminar no TRF2 que garante fornecimento de medicamento para câncer raro no SUS
Liminar assegura acesso ao remédio Mitotano a pacientes com carcinoma adrenocortical e reverte negativa da primeira instância
Direitos do Cidadão
MPF apura possível discriminação em eventos de Réveillon do Rio de Janeiro e busca diálogo institucional
Inquérito civil foi instaurado devido à realização exclusiva de shows evangélicos na praia
Direitos do Cidadão
MPF recomenda transferência urgente de documentos históricos do antigo prédio do Dops no Rio
Acervo remanescente do órgão deve ser recolhido e encaminhado ao Arquivo Público do Estado para preservação da memória e dos direitos humanos
Patrimônio Cultural
MPF aciona União por ataques da Marinha à memória de João Cândido e pede R$ 5 milhões por dano moral coletivo
Ação aponta que manifestações da Marinha violam a lei que concedeu anistia ao Almirante Negro, o direito à memória e a justiça racial