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Exibindo as notícias publicadas nesta coleção.
Controle Externo da Atividade Policial
Justiça determina que agente da PRF que matou menina de 3 anos em abordagem no RJ seja julgado por júri popular
Policial será julgado pelos crimes de homicídio consumado, tentativas de homicídio e fraude processual
Direitos do Cidadão
MPF pede ao Iphan análise para reconhecimento da língua Pajubá como patrimônio imaterial brasileiro
Documento destaca relevância cultural da linguagem como identidade e resistência social
Meio Ambiente
MPF obtém sentença que determina desocupação e recuperação de área aterrada ilegalmente na Baía de Guanabara
Ocupantes da “Marina Tyson”, em São Gonçalo (RJ), devem cessar atividades e permitir a remoção dos aterros e a reparação ambiental da área
Comunidades Tradicionais
MPF recomenda suspensão imediata das obras do Mirante do Pai Vitório, em Búzios (RJ)
Órgão cobra consulta prévia às comunidades tradicionais afetadas pelo empreendimento e agendou reunião pública sobre o tema
Controle Externo da Atividade Policial
MPF requisita informações sobre uso de recursos federais na megaoperação de 28 de outubro no Rio de Janeiro
Objetivo é apurar se recursos federais foram empregados em ação policial marcada por alta letalidade
Patrimônio Público
Justiça determina que União reassuma prédio do antigo IML (RJ) e adote medidas urgentes de preservação
Imóvel abriga acervo histórico sobre a ditadura militar e violações de direitos humanos
Direitos do Cidadão
MPF recomenda que Caixa Econômica Federal identifique poupanças de escravizados e informe destinação de valores
Órgão busca resgatar a memória e apurar a destinação de valores depositados por pessoas escravizadas no século XIX para compra de alforrias
Direitos do Cidadão
MPF quer mapeamento de cemitérios clandestinos no Rio de Janeiro para cumprir decisão internacional
Recomendação emitida pelo órgão pede que Estado brasileiro forme grupo interinstitucional em 30 dias e conclua o levantamento em até seis meses
Direitos do Cidadão
MPF e CREA-RJ renovam parceria estratégica pela acessibilidade
Termo de cooperação reforça o compromisso da PRRJ com a Lei Brasileira de Inclusão e beneficia a atuação da cidadania em todo o estado
Direitos do Cidadão
MPF recomenda correção adicional de provas para garantir cotas em concurso da Conab
Recomendação busca afastar cláusulas de barreira, que reduzem a participação de candidatos por cotas raciais e de pessoas com deficiência