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Controle Externo da Atividade Policial
MPF obtém condenação de ex-delegado da PF por lavagem de dinheiro e falsidade ideológica no RJ
Justiça Federal determinou pena de 14 anos de prisão em regime fechado; operador que colaborou com as investigações também foi condenado
Criminal
MPF obtém seis condenações por esquema de desvio de verbas do SUS em Barra do Piraí (RJ)
Sentenças punem fraudes que geraram prejuízo de quase R$ 900 mil na saúde pública municipal
Meio Ambiente
Junho Ambiental: atuação do MPF busca impedir construções irregulares na Lagoa Rodrigo de Freitas no Rio de Janeiro
Órgão recorreu de sentença que deixou de determinar a demolição de construções em quiosques do Parque dos Patins; conjunto paisagístico é tombado pela União
Meio Ambiente
Junho Ambiental: MPF obtém interdição de estabelecimentos na área de preservação permanente da Praia Brava em Búzios (RJ)
Justiça Federal determinou interdição imediata, suspensão de água e energia e remoção das estruturas para restaurar a restinga na orla do município
Direitos do Cidadão
MPF recomenda que Colégio Militar do Rio suspenda concurso para professor e garanta vagas para cotistas em todas as especialidades
Recomendação decorre de investigações que constataram restrições ilegais na inscrição de candidatos negros, indígenas, quilombolas e com deficiência
Direitos do Cidadão
MPF reitera legitimidade para atuar em caso de assédio judicial da Igreja Universal contra jornalista
Manifestação destaca que ação busca proteger o sistema de Justiça e garantir o respeito às liberdades constitucionais de expressão e de imprensa
Patrimônio Cultural
MPF aciona Justiça para garantir recursos e evitar paralisação de obras do Edifício Docas André Rebouças, no Rio
Órgão pede a liberação urgente de R$ 10 milhões para manter licitação já homologada para construção do Centro de Memória Africana no Rio de Janeiro
Meio Ambiente
Junho Ambiental: MPF quer cumprimento de acordo para funcionamento adequado do centro de animais silvestres de Seropédica (RJ)
Órgão ambiental e estado do RJ deixaram de cumprir obrigações, gerando ônus de R$ 3 mi anuais ao governo federal e risco de colapso operacional
Meio Ambiente
Junho Ambiental: MPF celebra acordo para garantir preservação ambiental e livre acesso à praia da Barra da Tijuca (RJ)
Compromisso prevê retirada de estruturas irregulares de quiosque e escola de kitesurf, além da recuperação da vegetação de restinga degradada
Meio Ambiente
Junho Ambiental: autoridade portuária do Rio apresenta ao MPF projetos ambientais para recuperação da Baía de Sepetiba
Acordo prevê conversão de R$ 69,5 milhões de multas judiciais em 14 projetos nas áreas de saúde pública, saneamento básico e segurança alimentar