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Exibindo as notícias publicadas nesta coleção.
Direitos do Cidadão
MPF cobra urgência na assinatura de acordo para garantir atendimento psicossocial a famílias da Chacina de Acari
Documento reforça que a prestação de cuidado às vítimas é uma exigência internacional e um dever de reparação
Geral
MPF aponta descumprimento de decisão judicial pela EBC sobre produção local e participação da sociedade
Procuradoria quer comprovação da produção local no RJ, MA e DF e reforça a necessidade de comitê com participação da sociedade
Direitos do Cidadão
Justiça acolhe parecer do MPF e determina adjudicação de fazenda para reforma agrária no Rio de Janeiro
Destinação da Fazenda Santa Luzia, defendida pelo MPF, extingue execução fiscal milionária e fortalece política de democratização da terra
Direitos do Cidadão
MPF recorre ao TRF2 para garantir cotas em concurso do Conselho Regional de Química do RJ
Seleção desrespeitou reserva legal de vagas para negros e pessoas com deficiência; recurso pede retificação do resultado
Direitos do Cidadão
MPF convoca cidadãos para debater a educação em Sumidouro (RJ)
Escuta pública e visitas a escolas integram ações do MPEduc, que busca soluções para desafios estruturais da educação básica no município com o pior IDH do estado
Geral
MPF/RJ abre cadastro para entidades receberem bens e valores de ações coletivas
Chamamento Público permanente visa garantir transparência e ampliar o impacto social da atuação institucional do Ministério Público Federal
Controle Externo da Atividade Policial
MPF e MP-RJ alinham cooperação para reforçar o controle externo da atividade policial no estado do Rio de Janeiro
Encontro entre representantes das instituições discutiu estratégias conjuntas, troca de experiências e reforço à fiscalização da atuação policial
Transparência
MPF realiza reunião sobre implantação do futuro Memorial da Casa da Morte em Petrópolis (RJ)
Órgãos públicos e sociedade civil debatem criação de memorial sobre a repressão no regime militar
Direitos do Cidadão
MPF cobra do Governo Federal planejamento concreto para fiscalizar armas dos CACs
Cobrança inclui transferência efetiva, do Exército à Polícia Federal, dos registros de armas de caçadores, atiradores e colecionadores
Direitos do Cidadão
BNDES acata recomendação do MPF para incluir participação social na elaboração de projetos urbanísticos no Centro do Rio
Banco criará norma para garantir escuta pública em projetos que impactam o direito à moradia