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Criminal
MPF: Justiça condena homem a 14 anos por terrorismo e xenofobia em ataque ao Consulado da China no Rio
Ataque de 2021 foi motivado por hostilidade ao país asiático, ao qual o réu atribuía a origem da pandemia de covid-19
Direitos do Cidadão
MPF cobra ações urgentes para prevenir suicídio e automutilação em Niterói (RJ)
Plano estratégico deve contemplar banco de dados, capacitação e campanhas de prevenção
Criminal
Justiça condena ex-agentes da ditadura por tortura e desaparecimento na “Casa da Morte” em Petrópolis (RJ)
Sentença acolhe pedidos do MPF e responsabiliza militares por graves violações aos direitos humanos
Patrimônio Cultural
MPF e Museu da Justiça realizam seminário sobre histórias de pessoas escravizadas em arquivos judiciais do Rio de Janeiro
Evento gratuito acontece nos dias 23 e 24 de setembro e apresenta resultados do projeto "Arquivos Judiciais da Escravidão no Vale do Paraíba Fluminense", com conferências, debates e oficinas práticas
Direitos do Cidadão
MPF pede multa contra a União por descumprimento de decisão que garante alternativas à transfusão de sangue em hospitais
Atuação busca garantir viabilidade do tratamento alternativo, inclusive para atender às necessidades de pessoas cuja religião veda a transfusão de sangue
Direitos do Cidadão
MPF recomenda a universidades do RJ medidas de verificação das autodeclarações de candidatos cotistas do Prouni
A iniciativa visa garantir a efetividade das políticas afirmativas para a concessão de bolsas de estudo
Direitos do Cidadão
MPF recomenda ao governo do RJ que destine imóveis públicos ocupados à moradia em vez de vendê-los
Alienação pode agravar crise habitacional no RJ, alerta a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, que cobra planejamento em 60 dias
Direitos do Cidadão
MPF realiza reunião pública para debater projetos de lei sobre segurança no Rio de Janeiro
Evento vai discutir projetos que tramitam na Assembleia Legislativa, como o PL 5908, que institui um “pacote de enfrentamento ao crime”
Meio Ambiente
MPF pede condenação da Petrobras, Ocyan e Foresea a reparar danos ambientais por despejo de poluentes no mar
Empresas são acusadas de descartar substâncias químicas no mar entre 2017 e 2023, afetando áreas das bacias de Campos e de Santos
Patrimônio Cultural
MPF acompanha etapas finais da restauração de painel da artista modernista Djanira
Recuperação da obra é resultado de acordo firmado pelo MPF para garantir a