MPF pede continuidade de processo de indenização por perseguição política na ditadura

O Ministério Público Federal (MPF) manifestou-se favoravelmente à realização de uma prova pericial médica de uma mulher que busca comprovar na Justiça que sofreu graves violações de direitos humanos durante o regime militar. Segundo o MPF, os registros históricos obtidos respaldam a narrativa de que ela foi detida ilegalmente e interrogada pelas forças de repressão da época.

A manifestação, assinada pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão adjunto Julio Araujo, destaca que o acervo documental reunido no processo vai ao encontro das alegações da autora da ação. O posicionamento ocorreu após a Justiça colher informações do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro (Aperj) e do Arquivo Nacional.

As buscas realizadas pelo Arquivo Nacional localizaram arquivos vinculados ao nome da autora e suas variações ortográficas. Já o Aperj apresentou documentos que estão de acordo com a narrativa da autora sobre sua prisão. Conforme o boletim de preso, ela foi presa em 23 de julho de 1964, em razão de suposto envolvimento com o grupo "Gr-11", uma organização da esquerda nacionalista.

Entre os documentos recuperados no Aperj, consta ainda uma ficha do antigo Departamento de Ordem Política e Social (Dops) – especificamente da Secção de Serviço Secreto do Estado do Rio –, na qual a jovem, com 19 anos à época, e profissão de atendente de consultório médico, constava sob a rubrica de “Doutrina Política: Averigações”.

Na peça processual, o procurador relembra o papel central que o Dops do Rio de Janeiro desempenhou como um dos principais tentáculos de vigilância do regime. O órgão atuava sistematicamente no monitoramento, perseguição e tortura de dissidentes políticos ou de qualquer cidadão considerado subversivo ou contrário ao regime de exceção instalado com o golpe de 1964.

O MPF ressalta que o conjunto de provas documentais juntado aos autos deve ser analisado de forma contextualizada. Os relatórios e fichas remanescentes da ditadura ganham relevância ao corroborar o histórico de abusos sofridos pela autora, que afirma ter sido interrogada e severamente torturada nas dependências do Dops logo após a sua prisão.

O principal objetivo do pedido de perícia técnica é atestar, de forma científica, as sequelas que persistiram ao longo das décadas. A defesa da autora argumenta que ela sofre até hoje com danos físicos permanentes decorrentes das sessões de tortura às quais foi submetida no período em que esteve sob custódia do Estado.

O pedido de produção da prova pericial médica havia sido temporariamente postergado pela Justiça até que as respostas do Arquivo Nacional e do Aperj fossem formalmente anexadas. Com a vinda dos documentos institucionais solicitados e a devida manifestação das partes, o processo aguarda a apreciação judicial definitiva sobre a realização dos exames médicos.

Processo nº 5092870-67.2024.4.02.5101

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