Webinar discute desafios enfrentados pelas mulheres negras para efetivação de direitos e ocupação de espaços de poder

Debater os desafios enfrentados pelas mulheres negras na ocupação de espaços de poder, no acesso à Justiça e na efetivação de direitos a partir de uma perspectiva interseccional, considerando os marcadores do racismo, do sexismo e de outras formas de desigualdade. Esse foi o objetivo do webinar “Mulheres Negras, Acesso a Direitos e Espaços de Poder: Um Diálogo Interseccional”, realizado nesta segunda-feira (27), em alusão ao 25 de julho. A data marca o Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha e o Dia Nacional de Tereza de Benguela, instituído pela Lei nº 12.987/2014 em homenagem à histórica líder quilombola.

Realizado pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) na Paraíba, o evento foi transmitido ao vivo pela internet, com gravação já disponível no canal MPFPB no YouTube. Representantes do Ministério Público, do Judiciário, de vários órgãos e da sociedade civil discutiram temas como participação e representação feminina na política, julgamento de casos com a adoção de protocolo de gênero e raça e acesso a direitos.

A procuradora regional da República Acácia Soares Peixoto Suassuna, coordenadora da Comissão Igualdade de Gênero da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), falou sobre a violência política de gênero, caracterizada por condutas que tenham o objetivo de excluir mulheres da esfera política, impedir ou restringir seu acesso e dificultar o exercício de seus direitos políticos. Crime previsto na Lei nº 14.192/2021, a prática é uma das causas da baixa representação das mulheres nos espaços de decisão, com graves impactos para a democracia.

Já Adriana Meireles Melonio, juíza do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) e juíza Auxiliar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), abordou a aplicação do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero e Raça no Sistema de Justiça brasileiro. Instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por meio da Resolução nº 598/2024, o ato normativo orienta juízes e juízas acerca dos fundamentos teóricos e traz um passo a passo para assegurar decisões judiciais e administrativas que considerem as desigualdades estruturais que afetam mulheres em toda a sua diversidade, incluindo raça, classe, etnia, orientação sexual, identidade de gênero, deficiência e outras condições de vulnerabilidade.

Karoline Bezerra Maia, promotora de Justiça do Ministério Público do Pará (MPPA), apresentou reflexões sobre a interseccionalidade na prática e a influência das questões raciais e de gênero no acesso a direitos. Natural do Maranhão e originária do Quilombo Jutaí, Karoline Maia foi a primeira mulher quilombola a assumir o cargo de promotora de Justiça no MPPA.

A mesa virtual do evento foi composta por Janaina Andrade de Sousa, procuradora regional dos Direitos do Cidadão na Paraíba e integrante da Comissão Igualdade de Gênero da PFDC; Nathalia Mariel, procuradora da República, membra auxiliar da Procuradoria-Geral Eleitoral; Dulcerita Alves, promotora de Justiça e coordenadora do CAO da Mulher do Ministério Público da Paraíba; Andressa Ribeiro Coutinho, representando a procuradora-chefe do MPT na Paraíba; Elvira Samara, procuradora-chefe do Ministério Público de Contas da Paraíba; Durvalina Rodrigues, fundadora e coordenadora da Abayomi - Coletiva De Mulheres Negras na Paraíba; José Antônio Neves Neto, promotor de Justiça e integrante do Núcleo de Gênero, Diversidade e Igualdade Racial do Ministério Público da Paraíba; e André Machado Cavalcanti, juiz coordenador do Comitê Gestor da Equidade de Gênero, Raça e Diversidade do TRT da 13ª Região.

Confira a íntegra do evento

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