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Direitos do Cidadão
Atendendo recomendação do MPF, UFPA aprova política de reserva de vagas para pessoas trans, travestis e não-binárias
Resolução aprovada por unanimidade prevê vagas adicionais em cursos de graduação
Comunidades Tradicionais
MPF aciona Justiça Federal para evitar catástrofe em comunidade quilombola de Santarém (PA)
Órgão requer o reassentamento imediato de 95 famílias da comunidade Arapemã ameaçadas pelo fenômeno das “terras caídas”
Criminal
Combate ao crime organizado: MPF denunciou 62 pessoas no segundo semestre de 2025 no Pará
No total, Gaeco atuou em 123 processos e encerrou o ano passado com 21 investigações em andamento
Comunidades Tradicionais
MPF cobra informações sobre licenciamentos de aterros na região de Belém (PA) e violência em audiência pública
Órgão investiga falta de consulta prévia a comunidades e requisita dados sobre repressão policial e atuação de segurança privada em evento
Direitos do Cidadão
Órgãos voltam a alertar Justiça sobre descumprimento de decisões que protegem pessoas em situação de rua em Belém (PA)
MPF, MPPA e Defensorias apontam ações higienistas com violência institucional e condições precárias em abrigos de Belém
Comunidades Tradicionais
MPF aponta contradições em decisão e volta a pedir suspensão imediata da explosão do Pedral do Lourenção (PA)
Recurso questiona a liberação das obras enquanto comunidades tradicionais ainda não foram consultadas e estudos apresentam falhas
Indígenas
MPF entra com mais três impugnações contra desocupação forçada de indígenas no porto de Santarém (PA)
Manifestações contra decisões judiciais buscam garantir direitos de comunidades afetadas e preservar a autonomia institucional do MPF
Indígenas
MPF exige que órgãos públicos informem indígenas, de forma culturalmente adequada, sobre contaminação no Pará
Laudos confirmam presença de metais pesados na água e de mercúrio em peixes; lideranças relatam doenças e criticam falta de transparência
Indígenas
Acordo intermediado pelo MPF define diretrizes para manutenção de linhões de energia em terra indígena no Pará
Documento prevê reparos na infraestrutura, estudo de necessidade energética e protocolo de avisos prévios
Indígenas
Pela primeira vez no país, audiência pública é realizada em procedimento de estudos sobre terra indígena
Evento, promovido pelo MPF e pela Funai em Santarém (PA), atraiu multidão e contou com 60 pessoas oradoras