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Exibindo as notícias publicadas nesta coleção.
Direitos do Cidadão
MPF recomenda à governadora do Pará veto a projeto que limita uso de banheiros por pessoas trans
Órgão aponta indícios de inconstitucionalidade em proposta aprovada pela Assembleia Legislativa
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF aciona Justiça Federal para garantir recuperação e segurança das rodovias BR-155 e BR-230 no Pará
Ação aponta omissão estatal diante de graves problemas estruturais e cobra obras de emergência para evitar acidentes
Direitos do Cidadão
MPF lança campanha de arrecadação de roupas para população em situação de rua em Belém (PA)
Posto de coleta está instalado na sede da instituição na capital paraense, no bairro do Umarizal
Comunidades Tradicionais
MPF recomenda cancelamento de cadastros ambientais irregulares sobrepostos a comunidades tradicionais no Pará
Registros incidem sobre terras da União ocupadas por populações ribeirinhas e agroextrativistas na Ilha Caviana, em Chaves, no Marajó
Indígenas
MPF vai à Justiça para evitar colapso de programa de redução de impactos da usina de Tucuruí (PA) a indígenas
Pedidos buscam evitar a paralisação de serviços essenciais de saúde e fornecimento de água na Terra Indígena Parakanã
Comunidades Tradicionais
MPF e Justiça Federal debatem abordagem multicultural em ações socioambientais e combate à emergência climática na Amazônia
Membros do Judiciário assumiram compromissos para garantir escuta ativa de comunidades e respeito a protocolos tradicionais
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF entra com nove ações contra a UFPA para solucionar crise estrutural na Faculdade de Odontologia
Ações exigem adequações imediatas em infraestrutura, biossegurança e quadro de servidores para reverter o estado de abandono da unidade
Comunidades Tradicionais
MPF aciona Justiça para paralisar obras e impedir demolições em territórios quilombolas de Barcarena (PA)
Ação aponta que duplicação de rodovia e intervenções da prefeitura ocorrem sem consulta prévia às comunidades e sem estudos obrigatórios
Meio Ambiente
Junho Ambiental: MPF consolida avanços na transparência de dados ambientais no Pará
Atuação resultou em sentenças e acordos que obrigam o estado a divulgar informações
Direitos do Cidadão
MPF sedia reunião em Marabá (PA) para debater fluxo, orçamento e expansão do PPDDH
Encontro com a Unipop abordou superlotação do programa, riscos envolvendo facções criminosas e necessidade de atualização legislativa