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Exibindo as notícias publicadas nesta coleção.
Meio Ambiente
MPF recorre para manter no Pará ação contra leilão de petróleo na bacia da foz do Amazonas
Recurso defende que processos sobre impactos socioambientais na costa paraense devem ser julgados pela Justiça Federal no estado
Indígenas
MPF pede multa à União por demora no envio de forças policiais para conter invasão em terra indígena no Pará
Invasão em massa na Terra Indígena Ituna-Itatá provoca disparada de número de queimadas e desmatamento
Direitos do Cidadão
Atuação do MPF e do CRO garante flúor nas águas residenciais da Região Metropolitana de Belém (PA)
Medida, a ser executada pela Companhia de Saneamento do Pará, visa à prevenção de cáries
Eleitoral
Justiça Eleitoral acolhe parecer do MP Eleitoral e multa instituto por pesquisa irregular no Pará
Tribunal confirmou que os dados de escolaridade informados pelo instituto não correspondiam à fonte oficial declarada
Comunidades Tradicionais
MPF vai à Justiça para proteger ribeirinhos e quilombolas de invasões e destruição de plantações no Pará
Ação pede a retirada imediata de búfalos que destroem roças, a saída de invasores e a regularização definitiva dos territórios
Meio Ambiente
MPF aponta contradição sobre tempo de perfuração na Foz do Amazonas e faz nova cobrança ao Ibama
Ibama disse à Justiça que atividade duraria seis meses, mas admitiu ao MPF que projeto prevê quatro poços até 2029
Criminal
Justiça acolhe pedidos do MPF e condena envolvida em esquema internacional de tortura e morte de animais
Decisão estabelece pena de mais de quatro anos de prisão, proibição de guarda de animais e indenização por danos morais coletivos
Direitos do Cidadão
MPF destaca defesa da população em situação de rua em capacitação do Projeto Rua com Dignidade em Belém (PA)
Atuação inclui inspeções, ações judiciais e diálogo com órgãos públicos e sociedade civil
Comunidades Tradicionais
Justiça Federal atende MPF e manda estado e União regularizarem ensino médio quilombola em Santarém (PA)
Sentença estabelece 60 dias para garantir professores, determina reposição de aulas e impõe pagamento por dano moral coletivo
Direitos do Cidadão
MPF pede à Justiça multa por atraso e efetivação de plano de acolhimento a migrantes em Belém (PA)
Caso de cidadã que vivia no aeroporto de Belém revelou desamparo real; MPF quer evitar que medidas fiquem apenas no papel