Edital MPF/ES n. 1/2020 - Elaboração de projetos para o PEE/ANEEL
O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESPÍRITO SANTO (CNPJ: 26.989.715/0013-46), torna público o interesse em firmar Acordo de Cooperação Técnica, sem ônus para a administração pública , com empresa de engenharia especializada na execução de projetos relacionados ao Programa de Eficiência Energética (PEE) da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANAEEL), com experiência na execução de serviços técnicos, especificamente relacionados a este tipo de projeto (PGEA 1.17.000.000144/2020-65).
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Cronograma:
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Fases |
Data |
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Período de inscrições, com envio de documentos de caráter eliminatórios e classificatórios |
27 a 29/01/2020 |
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Publicação do resultado preliminar |
30/01/2020 |
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Prazo para interposição de recurso |
31/01/2020 a 03/02/2020 |
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Resultado da apreciação de recurso |
05/02/2020 |
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Publicação do resultado final |
05/02/2020 |